Justiça nega pedido do ex-governador Arruda para suspender processo que envolve obras do Mané Garrincha

O ex-governador José Roberto Arruda — Foto: TV Globo/Reprodução

Defesa queria que caso fosse para Justiça Eleitoral. Desembargador do TRF entendeu que ‘competência para julgar é da Justiça Federal.’

O ex-governador José Roberto Arruda — Foto: TV Globo/Reprodução

O ex-governador José Roberto Arruda — Foto: TV Globo/Reprodução

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, nesta terça-feira (26), um pedido do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda para suspender o processo que investiga o suposto pagamento de propina durante as obras do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.

A defesa de Arruda queria que o processo fosse enviado à Justiça Eleitoral, mas o desembargador Neviton de Oliveira Guedes não aceitou. De acordo com o magistrado, “não se trata de crime eleitoral, mas de crimes de corrupção passiva cometidos, segundo a denúncia, enquanto Arruda era governador”.

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A defesa do ex-governador disse que a decisão é liminar e que vai esperar um posicionamento definitivo do Tribunal.

Na sentença, Guedes afirma que “consta dos autos que o paciente fora denunciado pelo Ministério Público Federal por ter, junto com outros investigados, supostamente, entre os anos de 2008 e 2014, integrado uma organização criminosa, cuja finalidade seria a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, fraudes às licitações em relação a obras do Estádio Nacional de Brasília, bem como a lavagem de recursos financeiros auferidos desses crimes.”

O Ministério Público Federal acusa Arruda de exigir, das construtoras, 1% do valor das obras do estádio, “a título de propina”. Para o desembargador, a competência para julgar o caso é da Justiça Federal.

Entenda o caso

Infográfico elaborado em 23/05/2017 — Foto: Editoria de Arte / G1

Infográfico elaborado em 23/05/2017 — Foto: Editoria de Arte / G1

Em abril do ano passado, a Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal e tornou réus, 12 suspeitos de envolvimento com esquemas de corrupção durante a reforma do estádio Mané Garrincha, em Brasília. A lista inclui os ex-governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), e o ex-vice-governador Tadeu Filipelli (MDB).

O caso foi investigado pela Polícia Federal e pelo MP na operação Panatenaico, deflagrada em maio de 2017. A decisão de tornar os 12 citados réus no processo foi assinada pela juíza Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal, que decidiu desmembrar a análise em três ações penais (veja detalhes abaixo). Nenhum dos processos foi julgado até agora.

Operação Panatenaico

A operação, batizada de Panatenaico, é baseada em delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez sobre um esquema de corrupção na reforma do Estádio Mané Garrincha. A PF diz que as obras podem ter sido superfaturadas em cerca de R$ 900 milhões, visto que estavam orçadas em R$ 600 milhões mas custaram R$ 1,575 bilhão.

Quem são os 12 réus nas ações penais ligadas ao Mané Garrincha

  • Agnelo Queiroz (PT), ex-ministro do Esporte e governador do Distrito Federal entre 2011 e 2014
  • José Roberto Arruda (PR), governador do Distrito Federal entre 2007 e 2010. Foi preso preventivamente durante o mandato, por suposto envolvimento em suborno a jornalista e teve o mandato cassado por infidelidade partidária.
  • Nelson Tadeu Filippelli (MDB), ex-vice-governador na gestão Agnelo. Por oito meses, trabalhou como assessor especial do presidente Michel Temer. Após a prisão, em maio de 2017, ele foi exonerado do cargo.
  • Nilson Martorelli, ex-presidente da Novacap. Responsável pela execução das obras públicas no DF, foi a Novacap que assinou e monitorou todos os contratos com empreiteiras para a construção do estádio.
  • Maruska Lima Holanda, ex-diretora de Obras Especiais da Novacap. Funcionária de carreira da empresa desde 1998, ela coordenou a construção do Mané Garrincha como representante do governo.
  • Jorge Luiz Salomão, empresário do ramo de construção no DF. É citado pelo MPF como um dos “operadores ou representantes para arrecadar sistematicamente o dinheiro das construtoras”, no suposto esquema de propina.
  • Sérgio Lúcio Silva de Andrade, empresário do DF. É citado pelo MPF como um dos “operadores ou representantes para arrecadar sistematicamente o dinheiro das construtoras”, no suposto esquema de propina.
  • Fernando Márcio Queiroz, dono da Via Engenharia. A empresa do DF fazia parte do consórcio que construiu o Mané Garrincha, junto com a empreiteira Andrade Gutierrez.
  • Afrânio Roberto de Souza Filho, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal. Na ação do MPF, ele é citado como “operador financeiro” de Tadeu Filippelli, “conforme o acordo de leniência entre o MPF e a Andrade Gutierrez”.
  • Luiz Carlos Alcoforado, empresário e advogado de Agnelo Queiroz durante o mandato como governador do DF, entre 2011 e 2014.
  • José Wellington Medeiros, advogado do ex-governador José Roberto Arruda.
  • Alberto Nolli Teixeira, executivo da Via Engenharia.

Por Renata Zago, TV Globo

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