faltas injustificadas e demissão por justa causa podem fazer o trabalhador perder o benefício ou ter limitações no pagamento
A primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga aos trabalhadores até o dia 30 deste mês.
Neste primeiro pagamento, o empregado recebe 50% do salário bruto, sem os descontos. Também entram no cálculo outras verbas salariais, como horas extras, adicionais e comissões.
Já na segunda parcela, que precisa ser paga até dia 20 de dezembro, são descontados o Imposto de Renda (IR) e a contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — deixando o valor do segundo pagamento menor do que o anterior.
Quem tem direito ao décimo terceiro?
Têm direito ao décimo terceiro salário todos os funcionários com carteira assinada que tenham trabalhado ao menos 15 dias durante o ano e não tenham sido demitidos por justa causa.
Com isso, o mês em que a pessoa tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como o período inteiro, com pagamento integral do benefício relacionado àquele mês.
Além disso, servidores públicos, aposentados e pensionistas também recebem a gratificação.
Porém, no caso de aposentados e pensionistas, o pagamento do décimo terceiro salário foi antecipado para maio e junho deste ano, tanto para quem recebe até um salário mínimo, quanto para quem recebe valores superiores.
Os funcionários que anteciparam o recebimento da primeira parcela do décimo terceiro por ocasião de férias só receberão o restante da gratificação em dezembro, mês em que é paga a segunda parcela (com descontos), explica o especialista em direito do trabalho e sócio do Ambiel Advogados, Aloísio Costa Junior.
“A data do pagamento da primeira parcela fica a critério do empregador, salvo se o empregado pedir para o pagamento ser feito com o pagamento das férias gozadas naquele ano”, afirma Costa.
Como é feito o cálculo?
O valor do décimo terceiro salário integral só é pago para quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Aqueles que trabalharam menos tempo, recebem o valor proporcional.
Costa explica que o cálculo considera cada mês em que o empregado trabalhou pelo menos 15 dias, que darão a ele o direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro.
Com isso, o cálculo do benefício considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
Atenção às faltas injustificadas
Costa explica que o excesso de faltas injustificadas pode fazer com que o empregador perca o direito à gratificação ou tenha limitações no pagamento.
“Se ele trabalhou menos de 15 dias por causa de faltas injustificadas, a fração correspondente àquele mês é subtraída, ou seja, ele não vai receber 1/12 avos do mês que ele faltou mais de 15 dias injustificadamente”, explica o advogado.
Por outro lado, ele destaca que faltas justificadas não são consideradas como faltas. Nesses casos, o empregado não corre o risco de perder o benefício.
Quais são os descontos da segunda parcela?
O valor pago ao empregado na segunda parcela do décimo terceiro equivale ao salário de novembro, mas descontando a contribuição ao INSS e o IR. Esses descontos variam conforme o valor do salário bruto mensal. Veja as tabelas abaixo:
Desconto de INSS no salário mensal
Salário mensal Alíquota mensal do INSS
Até R$ 1.320 7,50%
Entre R$ 1.320,01 e R$ 2.571,29 9%
Entre 2.571,29 e R$ 3.856,94 12%
Entre 3.856,94 e R$ 7.507,49 14%
Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Salário mensal Desconto Parcela a deduzir
Até R$ 2.112,00 0% R$ 0
De R$ 2.112,00 a R$ 2.826,65 7,5% R$ 158,40
De 2.826,66 a R$ 3.751,05 15% R$ 370,40
De 3.751,06 a R$ 4.664,68 22,5% R$ 651,73
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 884,96
Fonte: CNN
