Lei obriga farmácias do DF a divulgarem estoques de remédios gratuitos

O governo do Distrito Federal publicou uma lei nesta segunda-feira (17) que obriga farmácias populares a divulgar uma lista atualizada com o estoque dos medicamentos gratuitos distribuídos à população. Unidades de saúde do DF que distribuem remédios também são obrigadas a disponibilizar o mural.

De acordo com a lei, o GDF tem prazo de 180 dias para regulamentar e definir como vai ser a fiscalização. O texto é de autoria do deputado distrital Juarezão (PSB). A Secretaria de Saúde disse que já é possível consultar toda a lista de medicamentos padronizados pela internet.

“Para cumprimento da lei, será disponibilizada no site a lista com os itens disponíveis, medicamentos em falta e provável data de reabastecimento”, informou a pasta.

Uma outra lei, também publicada nesta segunda, manda todo estabelecimento de saúde no DF – públicos ou particulares – a manter disponível para consulta o código de ética de médicos e de outros profissionais.

Os locais também devem afixar cartazes para divulgar que todo cidadão tem direito a atendimento humanizado sem discriminação, sob risco de multa. A lei é de autoria da deputada Luzia de Paula (PSB) e passa a valer de imediato.

FONTE:G1DF

print

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será publicado.


*