Prefeito e vice de Caldas Novas são cassados em primeira instância

Evandro Magal foi denunciado pelo Ministério Público por utilizar um jornal local para autopromoção no ano de eleição. Defesa diz que vai recorrer

O Juiz de Direito, Dr. Tiago Luiz de Deus Costa Bentes, da 7ª zona eleitoral, com sede em Caldas Novas, cassou, em primeira instância, os diplomas do prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal [PP] e do vice-prefeito, Fernando Resende [PPS] em uma ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral.

Além deles, João Paulo Teixeira [secretário de Comunicação], Cleusa Maria de Carvalho [Agência Espaço Nobre] e Eric Roberto Pessoa [Jornal ÉMais], foram condenados à inelegibilidade pelo prazo de oito anos. Os réus, Evandro Magal, Eric Roberto Pessoa e Joao Paulo Teixeira, ainda foram penalizados com multas. O completo teor da decisão não foi divulgado/disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Uma extratificação da decisão foi publicada no Diário Oficial e tem sido propagada por alguns veículos de comunicação.

De acordo com Oscar Santos de Moraes Morando, advogado do prefeito e vice, a decisão era esperada em 1º grau. Segundo ele, a única surpresa é uma decisão desse porte ser julgada tão rápido, já que os autos foram conclusos no dia 27/04 ás 14:30hs e o Juiz do caso ter prolatado uma sentença de mais de três mil folhas em menos de 24 horas. “Uma decisão esperada, nada de novo, o efeito suspensivo é automático, ou seja, Magal continua no cargo e tenho certeza que isso será revertido no Tribunal Regional Eleitoral [TRE], porque dentro das três mil páginas do processo nada comprova o que o Ministério Público alega”, concluiu Oscar Santos.

A título de esclarecimento jurídico, Dr. Gleidson Rocha explanou à nossa reportagem, que a decisão só terá eficácia após trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais nenhum tipo de recurso. Segundo ele, ‘o prefeito continua no cargo, aguardando eventual confirmação|reforma da sentença no Tribunal Regional Eleitoral [TRE/GO] a qual, acredito será mais justa e razoável’, adiantou o especialista.

Direto de Brasília, o prefeito Evandro Magal, declarou à Agência Press que recebeu a notícia com tranquilidade e serenidade. “Vamos recorrer imediatamente da decisão e se Deus quiser mostrar a verdade, trabalhando sempre dentro da razão. Temos plena convicção da restauração da Justiça. A decisão em primeira instância não me afasta do cargo. O mandato é conquistado nas urnas, e irei até o último grau defendê-lo”, finalizou.

Fonte: Agência Press

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