Prefeito de Formosa Ernesto Roller tem dez dias para cumprir mandado judicial.

A decisão judicial do dia 28/09/2017 é clara que o Prefeito Ernesto descumpriu a decisão judicial, mas neste momento achou gravosa por hora o pedido de prisão e indeferiu este e as multa, mas determinou o cumprimento da decisão judicial no prazo de dez dias após a sua intimação e se este descumpri novamente a decisão judicial deve ser aplicado a multa de 500,00 reais por dia até o limite de 30 mil reais sob pena de configuração do crime de desobediência, ou seja, se descumpri novamente a decisão judicial a Juíza poderá decretada a prisão em flagrante do Prefeito Ernesto e determinar a abertura do processo penal pelo crime nos termos do Código Penal.

A questão é que na verdade se houver mais um descumprimento desta decisão judicial expressa quanto ao crime de desobediência a decisão judicial a Juíza pode decretar a prisão em flagrante do Prefeito, mas infelizmente a primeira decisão judicial foi descumprida pelo Prefeito Ernesto como afirma a Juíza em sua segunda decisão judicial.

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