Câmara discute Plano Diretor de Formosa em audiência pública.

Na manhã desta sexta-feira (06), a Câmara Municipal de Formosa realizou Audiência Pública para discutir o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município com a população em geral.

Protocolado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara no dia 18 de agosto de 2017, o Plano Diretor está inserido no sistema como Projeto de Lei Complementar nº 040/2017 após a realização de diversas reuniões e outras audiências com outras representatividades e órgãos. Sendo a última realizada pela Prefeitura no dia 31 de julho, em seu auditório.

Na Câmara, a audiência desta sexta (06) foi o momento oportuno para discutir mais sobre a propositura apresentada pelo governo. Assuntos voltados ao meio ambiente nortearam a discussão com abordagens em relação a proteção de nascentes e áreas de grande relevância ao bioma local.

Também foi comentado sobre o uso e ocupação do solo, com ênfase a situação das áreas de risco, zoneamentos, edificações e outros assuntos correlatos.

Durante a audiência, alguns vereadores afirmaram que, durante as votações, poderão ser apresentadas emendas para aperfeiçoar o projeto que deverá ser incluído nas pautas das sessões do mês de outubro para debate em plenário.

O Plano Diretor

O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.

Visa organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos. Sua função é a de garantir o atendimento das necessidades da cidade; garantir uma melhor qualidade de vida; preservar e restaurar os sistemas ambientais; promover a regularização fundiária; consolidar os princípios da reforma urbana.

Audiência Pública 003/17

Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara

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