Nota de esclarecimento a respeito dos Projetos da Central de Matrículas

O Lance Goiás publicou na manhã desta terça-feira, 16/01, texto sobre o veto do prefeito Ernesto Roller ao projeto de lei apresentado pelo vereador Professor Rafael que instituía a Central Única de Matrículas na rede municipal de ensino. Após a publicação, fomos questionados a respeito de um projeto apresentado pelo vereador Wenner Patrick sobre a mesma temática, e que não teria entrado na matéria de ontem.

O Lance Goiás preza pelo contraditório e por ouvir as partes interessadas às matérias aqui publicadas. Nossa função como veículo de informação é esclarecer ao leitor e cidadão formosense os fatos polêmicos e pouco clarificados.

A reportagem do Lance foi procurar sobre o projeto de lei do vereador Wenner, do qual até então não tínhamos conhecimento.

Segundo a tramitação legislativa da Câmara dos Vereadores, o PL 014/17 foi apresentado em 6/2/17 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação no dia seguinte, 7/2/17. No dia 10/2 a comissão apresentou parecer pelo arquivamento da proposição, afirmando que a matéria “apesar de louvável, não merece prosperar uma vez que fere o princípio da isonomia, devendo ser rejeitada e arquivado na comissão”.

O projeto de Wenner estabelecia matrícula por meio digital e telefônico, atribuindo à secretaria de educação a função de criar o calendário e divulgar os procedimentos para matrícula digital. Em 31/3/17 o projeto foi arquivado.

Já o projeto de Rafael foi apresentado em 8/5/17, aprovado na Comissão de Justiça e Redação, no plenário da Câmara dos Vereadores e só não entrou em vigor por quê o prefeito decidiu vetar a matéria, alegando vício de iniciativa (quando cabe ou ao Executivo ou ao legislativo exclusivamente apresentar projeto que crie, modifique ou extingue lei sobre determinados assuntos).

Após o veto do projeto aprovado pela Câmara, Rafael encaminhou ofício ao prefeito solicitando que ele então encaminha-se o projeto para que a Câmara o votasse, com a intenção de manter o conteúdo da proposta: criação sistema unificado de matrícula, como contamos ontem. Até hoje o gabinete da prefeitura não respondeu a solicitação.

O LANCE saúda tanto iniciativa de Wenner quanto do professor Rafael, que não foram implementadas por questões alheias à sua vontade. O desejo de ver a cidade de formosa aprovando leis e medidas que facilitem a vida do cidadão e ampliem a renda e o bem-estar dos munícipes se mostra em ambos os PLs. Contudo, a burocracia e o desejo de alguns impede que o bem maior facilite a vida dos pais e mães que precisam passar pelo desnecessário fardo das filas na matrícula formosense.

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