Projeto aprovado no Senado ainda precisa passar por sanção presidencial
Pessoas carentes e doadores de medula terão direito à isenção nas taxas de concurso, é o que prevê o projeto Substitutivo da Câmara de Deputados aprovado nesta terça-feira (27) pelo Senado Federal.
O texto já havia sido aprovado anteriormente pelo Senado, em 2008, e enviado à Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações em 2015. Assim, teve de retornar ao Senado, para votar a manutenção ou a retirada das alterações da Câmara.
O projeto original estabelecia a isenção das taxas de concursos para aqueles que tivessem renda familiar abaixo de meio salário mínimo. Na Câmara dos Deputados, após uma longa tramitação, foi aprovado em 2015, ampliando a isenção para os desempregados, os carentes e os doadores de medula óssea.
Ao retornar ao Senado, a CCJ aprovou quase todas as mudanças, retirando a isenção para os desempregados e mantendo para os carentes e os doadores de medula. Pelo texto, os carentes necessitam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Para valer as mudanças, o texto ainda precisa passar por sanção presidencial.