MP apresenta proposta para regulamentar diminuição de pena pela leitura em presídios de Goiás

uiz, Wagner e Marcos já se beneficiam da remição pela leitura na Penitenciária Odenir Guimarães (POG), em Aparecida de Goiânia (Foto: Sílvio Túlio/G1)

Intuito é padronizar medida para todas as cadeias do estado. Detentos dizem encarar projeto não só como forma de sair antes da prisão, mas também um meio de absorver conhecimento e mudar mentalidade.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) formulou uma projeto que visa regulamentar o processo de diminuição da pena por meio da leitura em presídios do estado. O intuito é padronizar o método – que hoje apresenta divergências de uma unidade para outra – para que haja mais igualdade no tratamento dos detentos.

A iniciativa é da promotora de Justiça Liana Antunes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO Educação), e integra o Plano Geral de Atuação (PGA) do biênio 2018-2019, focado na reestruturação do sistema prisional.

A ideia é considerada “importante fator na ressocialização”, pois detentos veem na leitura não só uma forma de ficar menos tempo na cadeia, mas também de sair de lá com mais conhecimento e consciência.

“O acesso à leitura é um modelo barato, fácil de ser implantado e que vai permitir aos presos ganho de instrução e que estejam ocupados com coisas boas. Nossa intenção é oferecer atividades positivas dentro daquela realidade”, explica a promotora.

O modelo já foi construído e apresentado ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para análise. Não há prazo para que ele entre em vigor, pois ainda faltam discussões. Também fazem parte do projeto a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce).

Liana explica que, atualmente, a remição pela leitura já ocorre em algumas cadeias do estado, mas com regras individuais estabelecidas por meio de portarias das comarcas locais. A quantidade de dias diminuídos e a forma de avaliação, por exemplo, são pontos onde há divergências.

“Em alguns casos, a quantidade de dias remidos por obras lidas é de um e em outros, quatro. Hà situações em que a avaliação para confirmar a remição é apenas via relatório escrito sobre o livro. E em outros, foi instituída uma apresentação oral. Não há um padrão para que todos possam seguir”, destaca.

MP-GO propõe que presos tenham quatro dias de pena abatidos por cada obra lida e relatada a uma comissão (Foto: Sílvio Túlio/G1)

MP-GO propõe que presos tenham quatro dias de pena abatidos por cada obra lida e relatada a uma comissão (Foto: Sílvio Túlio/G1)

Modelo apresentado

O modelo de portaria apresentado pela promotora delimita regras em relação a esse e outros itens:

  • Os inscritos no programa em cada unidade prisional podem diminuir parte da pena por meio da leitura de uma obra por mês. São os chamados ciclos;
  • Por cada obra lida, o preso terá quatro dias de pena remidos. Portanto, ao final de um ano, deverão ocorrer 12 ciclos, podendo ser abatidos até 48 dias;
  • Deve ser instituída, em cada unidade, uma Comissão de Remição Pela Leitura (CRPL), para avaliar os presos no que diz respeito ao entendimento sobre a obra. Essa comissão deve conter, no mínimo, três membro, sendo um agente prisional, um profissional da educação e um representante da comunidade;
  • Como forma de avaliação, o preso precisa elaborar um relatório ou resenha, manuscrita, sobre a obra, que deve conter entre 20 e 30 linhas. Este texto é feito na presença da CRPL. Será aplicada uma nota de 0 a 10, sendo que é preciso atingir ao menos 6 para receber aprovação. A avaliação oral fica a critério de cada presídio.

Aquisição de livros

Caberá à Seduce a aquisição das obras que serão distribuídas nos presídios. Segundo Fabíola Correia de Souza Araújo Moreira, gerente de Programa de Fortalecimento do Ensino Noturno (Profen) e Educação De Jovens e Adultos (EJA), está prevista a compra de 7 mil obras.

Leitura é forma de, além de remição, mudar mentalidade de presos dentro de cadeia (Foto: Sílvio Túlio/G1)

Leitura é forma de, além de remição, mudar mentalidade de presos dentro de cadeia (Foto: Sílvio Túlio/G1)

Inicialmente, eles serão encaminhados para unidades prisionais que possuem escolas – no estado, somente a Penitenciária Odenir Guimarães (POG), em Aparecida de Goiânia tem – e em outras 31 cadeias nas quais são ministradas aulas em salas no ambiente externo.

Ela ponderou a importância do projeto. “Nossa ideia é que, por meio da leitura e educação, possamos transformar a vida dos presos e diminuir a reincidência na criminalidade. Acreditamos muito em uma educação transformadora”, opina.

Além da remição

O Judiciário também apoia a iniciativa. Para o corregedor-geral de Justiça do TJ-GO, desembargador Walter Carlos Lemes, o projeto não é benéfico apenas pela remição da pena.

“Eu vejo essa ideia com bons olhos porque está qualificando o detento e dando mais dignidade ao ser humano, com aprendizado. Havendo conhecimento, ele poderá trabalhar. Lendo, ele passa a conhecer melhor a vida e reconhece o erro que cometeu. A leitura é fundamental”, pontua.

O juiz Ricardo Guimarães de Souza, da Comarca de Orizona, a 130 km de Goiânia, adota o mesmo tom. No município, ele já está acostumado a ideias inovadoras para melhorar o sistema prisional. Lá, por meio de uma parceria entre o Judiciário e a comunidade, foi erguido um presídio completamente novo ao custo de aproximadamente R$ 1 milhão.

Biblioteca da POG tem vários livros para serem usados no projeto (Foto: Sílvio Túlio/G1)

Biblioteca da POG tem vários livros para serem usados no projeto (Foto: Sílvio Túlio/G1)

“O conhecimento é a maior riqueza do ser humano. Ele abre um universo, mostra que os presos são capazes de produzir algo. Ele sai daqui com outra cabeça. A leitura é um dos meios que fazem eles saírem dessa ‘pobreza espiritual’ que os faz cometer crimes”, destaca.

Membro do Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, o advogado Gilles Gomes afirma que a discussão sobre o tema é oportuna, mas faz algumas ponderações sobre a implantação.

“Cada região do estado é diferente, tem particularidades. Acho que não pode ser algo ‘fechado’. Também sou contra a avaliação oral, pois temos que partir do pressuposto da boa-fé, não de que os presos possam fraudar relatórios de leitura”, frisa.

Implantação no estado

Goiás possui atualmente 142 unidades prisionais. O superintendente de Reintegração Social e Cidadania da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), Willian Paulo da Costa, acredita que ao menos 10% deste total já realiza o processo de remição da pena pela leitura.

Ele salienta que o intuito é implantar o projeto em todas os presídios do estado, apesar das dificuldades que o sistema prisional apresenta.

“Eu acho que é pouco [a quantidade de unidades onde o programa já é realizado]. A ideia é colocá-lo em todos os presídios. Em alguns, a gente esbarra em questões estruturais, não tem espaço para biblioteca ou para a leitura. Mas estamos trabalhando para aumentar esse índice”, destaca.

Costa também crê em uma mudança de perfil dos detentos a partir da leitura. Ele conta que é possível notar essa alteração em unidades onde a remição já ocorre.

“O resultado é visível de várias formas, principalmente o comportamento. A chance de conseguir um emprego também é maior quando há mais esclarecimento. A gente percebe, logo no começo, que o indivíduo começa a mudar”, pontua.

Kateuscia e José lutam para projeto engrenar, mas falta de pessoal é entrave (Foto: Sílvio Túlio/G1)

Kateuscia e José lutam para projeto engrenar, mas falta de pessoal é entrave (Foto: Sílvio Túlio/G1)

A teoria, no entanto, não é tão semelhante à prática. Servidores do sistema prisional acreditam que a portaria pode ajudar a embalar o projeto, hoje, seguindo com alguma dificuldade.

A assistente social Kateuscia Veríssimo ajuda, mas não é diretamente ligada ao processo na POG. Ela explica que apenas um servidor tem a função específica de cuidar do programa atualmente. A falta de uma padronização em relação aos dias também é um empecilho.

“No último módulo, realizado em fevereiro, tivemos 172 inscritos, mas apenas 80 fizeram a avaliação. Eles reclamam que um dia de remição é muito pouco”, diz.

O coordenador de Reintegração Social da POG salienta que, além da falta de servidores, problemas de diversas outras ordens podem atrapalhar a periodicidade do projeto.

“Desde 2014, realizamos seis ciclos. Este ano, vamos estamos apenas no segundo. É muito difícil fazer um por mês. Aqui é tudo muito inesperado. Se há algum problema de saúde generalizado, revista ou até mesmo uma rebelião, não é possível dar andamento imediatamente”, salienta.

Opinião dos presos

Na POG a remição pela pena já é realizada desde 2014. Vários detentos afirmam que participam, mas recebiam apenas um dia de remição. A padronização estipulando quatro dias é muito comemorada.

Um dos presos, de 60 anos, que prefere não se identificar, resume com uma frase o que pensa do projeto: “Esse programa é uma benção”. Condenado a 12 anos por homicídio, ele acredita que estipular legalmente as diretrizes da iniciativa só vai somar positivamente à vida dos detentos.

“A gente adquire conhecimento, fica ocupado lendo e deixa de ficar ocioso pensando em coisa errada. É uma coisa salutar, uma dádiva”, elogia.

A opinião parece ser um consenso entre os presos que visam uma ressocialização quando terminarem de cumprir suas penas, até mesmo em casos onde os crimes foram marcados pela barbaridade. O jovem Luiz Guilherme Elias Cavalcante, de 25 anos, foi preso em agosto de 2012 por matar, a facadas, o pai e a namorada.

Ele foi condenado a 30 anos, mas sua história ficou conhecida por, antes do julgamento, ser liberado por falta de um laudo que comprovasse o crime.

Condenado por matar o pai e a namorada, Luiz Guilherme vê forma de ressocializar na leitura (Foto: Sílvio Túlio/G1)

Condenado por matar o pai e a namorada, Luiz Guilherme vê forma de ressocializar na leitura (Foto: Sílvio Túlio/G1)

Ele não nega as execuções: “Surtei por causa da droga e matei todo mundo”, conta. Depois de seis anos encarcerado, ele diz que amadureceu e que a leitura foi fundamental nesse processo.

“A leitura abre a mente, mostra outro horizonte. Tenho certeza que isso é o melhor para mim”, destaca.

Ele já foi remido pela leitura de três livros. Entre as obras preferidas, estão a Bíblia, biografias e autoajuda e psicologia. A influência veio da mãe, uma merendeira que o visita toda semana.

Transferência pelo benefício

Marcos Alves da Costa, de 40 anos, cumpre pena por roubo na POG há quatro anos. Antes já havia sido condenado por homicídio em Brasília, onde também ficou preso, na Papuda. Ele conta que solicitou e conseguiu a transferência para Goiás a fim de participar do projeto.

“Lá não tinha essa possibilidade, então pedi para vir para cá. Sempre gostei de ler e além da remição, estou adquirindo conhecimento”, pontua.

Detido há três anos e meio pelo mesmo crime, Wagner Silva Lima, de 38 anos, conheceu o projeto da remição pela leitura no início deste ano. O autor que ele mais gosta é Augusto Cury, famoso por obras de autoajuda. Com o conhecimento que está absorvendo, ele vê um futuro melhor ao sair da cadeia.

“A leitura é muito importante, é um aprendizado para não fazer coisa errada e voltar a reincidir. Vou sair diferente”, destaca. Do G1GO

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