Como recorrer de multa por excesso de velocidade?

É preciso entender que existem três tipos de infrações por ultrapassar os limites de velocidade. A natureza de cada uma delas é definida de acordo com o limite permitido ultrapassado.

Trafegar em altas velocidades é um risco imenso, tanto para o condutor quanto para seus passageiros, outros condutores e pedestres. Ainda assim, a Polícia Rodoviária Federal indica que ultrapassar os limites de velocidades nas vias públicas está no topo do ranking das infrações mais cometidas no Brasil.

É preciso entender que existem três tipos de infrações por ultrapassar os limites de velocidade. A natureza de cada uma delas (média, grave ou gravíssima) é definida segundo o quanto o limite permitido foi superado pelo condutor.

Destaco também que, em muitos casos, as multas por excesso de velocidade são aplicadas erroneamente, seja pelo mau funcionamento dos radares eletrônicos ou pela falta de sinalização que indique a presença desse tipo de fiscalização.

Se isso aconteceu com você, veja, neste artigo, os passos para recorrer e evitar pagar por uma multa indevida. Caso queira saber melhor sobre os três tipos de infrações por excesso de velocidade, siga a leitura.

Quais são as penalidades para quem trafega em excesso de velocidade?

No começo deste artigo, expliquei que existem três tipos de infrações por excesso de velocidade, não é? Bem, as penalidades variam entre eles, já que também dependem da natureza da infração.

Dirigir com excesso de velocidade não é o mesmo que dirigir em altas velocidades. Este é um erro muito comum entre os condutores. Vejamos: para a maioria dos motoristas, trafegar a 50 km/h é utilizar uma velocidade baixa, correto? Pois bem, existem vias cujo limite de velocidade é 40km/h (as vias coletoras). Então, se o condutor, nessa via, trafegar a 50 km/h, estará cometendo uma infração por excesso de velocidade. Notou a diferença?

O Artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define que dirigir em excesso de velocidade é infringir as normas de trânsito. Nesse artigo, estão estabelecidos os três tipos de infração por essa conduta, sendo eles:

  • Excesso de velocidade de até 20% acima do limite permitido: infração média. A multa tem o valor de R$ 130,16 e são gerados quatro pontos na CNH do infrator (Art. 218, I, CTB).
  • Excesso de velocidade entre 20% e 50% acima do limite permitido: a infração, aqui, é considerada grave. Além da multa de R$ 195,23, serão gerados cinco pontos na Carteira de Habilitação do condutor (Art. 218, II, CTB).
  • Excesso de velocidade de mais de 50% acima do limite permitido: essa infração é gravíssima, pelos altos riscos que oferece. Tem um fator multiplicador de três vezes, o que faz a multa ter um valor de R$ 880,41. Nesses casos, também estão previstas a suspensão automática do direito de dirigir e a apreensão do documento de habilitação (Art. 218, III, CTB).

Como recorrer de multa por excesso de velocidade? — Foto: DivulgaçãoComo recorrer de multa por excesso de velocidade? — Foto: Divulgação
Como recorrer de multa por excesso de velocidade? — Foto: Divulgação

Quando posso recorrer?

O direito de recorrer de uma multa de trânsito está assegurado para todos os condutores brasileiros. Quando pensamos especificamente nas multas por excesso de velocidade, existem alguns fatores que tornam essa multa irregular. Para saber quais são eles, vamos entender melhor a aplicação das multas para essa penalidade.

Para identificar e controlar os excessos de velocidades nas vias públicas, são utilizados os radares eletrônicos, que, nos últimos dias, ocuparam as manchetes dos jornais, devido à declaração do presidente Jair Bolsonaro de acabar com um tipo desses radares, os radares móveis.

Esses equipamentos eletrônicos detectam a velocidade média na qual trafegam os veículos automotores e identificam se ultrapassaram ou não os limites estabelecidos no local do flagrante.

Os radares fixos, chamados de “pardais”, são instalados nas vias e detectam a velocidade dos veículos por ondas de rádio ou de laser. Devem estar em locais visíveis aos condutores e sua presença precisa ser indicada pelas placas de sinalização.

Recurso de multa por excesso de velocidade: o que fazer e o que NÃO fazer?

O que fazer: avaliar se os radares eletrônicos utilizados no flagrante obedecem às normas do CONTRAN. A resolução 396/11, do CONTRAN, estabelece que os radares fixos devem ter o selo do INMETRO, devem passar por revisões anualmente e, ainda (como já falei), precisam estar visíveis aos condutores, com sinalizações que indiquem a sua presença no trecho determinado.

Além disso, na lista de o que fazer, é importante verificar se o registro feito pelo radar conta com todas as informações exigidas pelo CONTRAN, sendo elas: a placa do veículo, a velocidade média na qual o veículo trafegava expressa em km/h, a data e a hora da infração e a contagem volumétrica de tráfego. O local da infração também precisa constar nesse registro e pode ser informado de maneira descritiva ou codificada.

O que não fazer: utilizar argumentos subjetivos, tais como tentar justificar o excesso de velocidade por algum motivo pessoal. Outro cuidado essencial é atentar para os prazos, já que perdê-los pode impossibilitar a apresentação do recurso.

Fale com a gente!

Para saber quais são os passos para recorrer e definir a melhor estratégia para o seu recurso, entre com contato com a equipe de profissionais do Doutor Multas. Você pode enviar uma cópia da Autuação para o nosso e-mail (doutormultas@doutormultas.com.br) ou falar com a gente pelo telefone 0800 6021 543!

Do G1

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