FORMOSA DECIDE

Diante da atual situação que estamos passando, em razão da pandemia do COVID-19, várias medidas preventivas estão sendo tomadas por parte dos governantes de todo mundo. Nesse sentido, trataremos das principais medidas que vem sendo adotadas pelo poder público, uma vez que, à luz do parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal de 88, “Todo o poder emana do povo”.
A primeira, e principal, medida adotada pelos governantes, é o isolamento preventivo em que, segundo especialistas, seria uma forma mais eficaz de se evitar, neste início de infecção, a contaminação em massa.
Seguindo na contramão desta medida, o presidente Jair Bolsonaro discursou no dia de ontem, em rede nacional, afirmando que o isolamento não é o melhor caminho e sugeriu que o povo voltasse às suas atividades, pois a crise financeira que pode advir como consequência do isolamento seria infinitamente desastrosa e mitigou os efeitos do coronavírus.
Destarte que, o chefe do executivo, ainda pontua que o Brasil tem 38 milhões de autônomos que não estão ganhando “seu ganha pão”, sendo uma massa considerável de trabalhadores; empresas de todos os ramos que estão tendo dificuldades para produzir, prejudicando, assim, o pagamento dos salários aos funcionários; que se a economia colapsar, os servidores públicos não irão receber e como consequência, teríamos uma desordem social (grifo nosso) com possíveis saques em supermercados e o vírus, ainda assim continuaria.
E finalizou, dizendo que alguns governadores e prefeitos estão cometendo um crime com suas medidas preventivas. Citou Trumpp, afirmando que o presidente dos EUA estaria seguindo uma linha semelhante à dele e, ainda afirma, que o presidente reabriria nos próximos dias as fronteiras e liberaria o povo para o trabalho. Por fim, sinaliza que se assim não for feito, o caos irá tomar conta do Brasil e que não está preocupado com popularidade.
Sugeriu, então, que o povo voltasse a trabalhar e cuidássemos dos idosos. Mencionou, ainda, que o aconteceu no Chile, seria “fichinha” para o povo brasileiro pode passar.
Nesse giro, o STF, no último dia 24, teve oportunidade de se manifestar, não por meio do colegiado, mas em decisão monocrática, proferida pelo Ministro Marco Aurélio de Melo, deferindo, em parte, pedido de liminar do Partido Democrático Trabalhista (PDT), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341, para explicitar que as medidas adotadas pelo Governo Federal, por meio da MP 926/20 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

Com esse entendimento, nos termos da decisão, o art. 18 da CF/88 versa que os entes federativos, União, estados, DF e município, são autônomos entre si. Posto isto, os estados e o DF podem, como vem fazendo, tomar medidas mais extremas, como no caso do Rio de Janeiro que impediu pouso e decolagem de aviões, bem como a entrada de ônibus interestaduais.

Nesta toada, firmado na taxatividade da lei maior o Poder emana do povo, Formosa decide.
Sendo assim, pensando no povo formosense, a Lance FM – 98.1 – que é a voz do povo de Formosa, levante a enquete: “qual é a vontade do povo de formosa”: aguardar em suas residências, com seus familiares, no isolamento social preventivo, ou adotar a medida preventiva de sobrevivência do homem médio, ou seja, ir à luta, trabalhar e voltar às suas atividades tomando as cautelas necessárias para não contaminação.
O povo formosense decide !!

Foto: Arquivo pessoal Bruno de Mello/Advogado
Foto: Arquivo pessoal Fábio Marques/Advogado

Fábio Marques e Bruno de Mello
Jurídico da Lance FM – 98.1

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