Área de preservação permanente

Imagem reprodução do Parque Municipal do Itiquira em Formosa – Goiás |

Segundo a Lei 12.651/12 (atual Código Florestal Brasileiro), Área de Preservação Permanente ou simplesmente APP é definida como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar da população humana.

As APP’s foram instituídas devido a necessidade de proteção dos nossos recursos naturais, haja vista que o crescimento populacional e o êxodo rural, ou seja, a migração da zona rural para a zona urbana, fez com que aumentasse a necessidade por espaços, e locais como margens de cursos d’água, encostas de morros, áreas alagadas, entre outros foram sendo ocupados sem respeitar os limites que a própria natureza precisa para se manter viva e saudável.

Em 1965, foi instituído legalmente o que conhecemos como APP, entre outras diversas regulamentações de caráter ambiental que seguimos até hoje. Daí em diante já havia a necessidade de leis protetivas com relação ao meio ambiente e assim ocorreu no país, com a criação do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), bem como em 1988 a promulgação da nossa Constituição Brasileira que dispõe de artigo específico sobre o meio ambiente, ou seja, uma série de Leis, Conselhos e Órgãos voltados a proteção ambiental, mostrando assim a necessidade de proteger, conter o desmatamento e destruição e preservar o que é nosso.

Formosa detém diversas áreas que, ao longo dos anos foram exploradas mesmo sendo protegidas em lei, como exemplo o Parque Municipal Mata da Bica, Parque Municipal do Abreu, Lagoa Feia, Córrego Josefa Gomes e atrativos naturais como a nossa Cachoeira do Itiquira. Sem dúvida, em todos estes locais é primordial o cuidado e respeito da sociedade como um todo. Infelizmente, é comum casos como invasão de APP’s para construção de imóveis, despejo de lixo e até esgoto clandestino na Lagoa Feia. Desde 2017, ano que foi instituído o atual Plano de Ordenamento Territorial (PDOT – LC 022/2017), as áreas de proteção ambiental são chamadas de ZUPA, que são as zonas urbanas de proteção ambiental. São o conjunto de áreas verdes do Córrego Josefa Gomes interligando com a área verde da Lagoa Feia, formando uma espécie de APP linear na área urbana do município, somando com as áreas de fragilidade ambiental distribuídas por Formosa.

Com tudo isso, não há dúvida da importância das APP’s e cabe a todos nós fomentar o aumento por mais áreas verdes para proteção de nossos mananciais, nascentes e recursos naturais, bem como fazer a manutenção das matas e APP’s já existentes.

 

Por Nátila Arnold, Engenheira Ambiental/Lance Goias

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