Conselho Seccional aprova descontos de até 90% sobre multas e juros de débitos junto a OAB

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aprovou por unanimidade, em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (3), resolução que prevê a concessão de descontos sobre juros e multas de débitos de anuidades do exercício de 2020 e anteriores junto à Seccional Goiana. Os descontos seguem um escalonamento que variam de 90% (à vista) até 30% (quatro parcelas). Leia a íntegra do documento aqui

A medida, proposta pelo diretor financeiro da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia, prevê ainda que as prestações negociadas podem ser pagas no cartão de crédito ou mediante cheques pré-datados (parcelamentos por boleto não terão acesso aos descontos). A ressalva é que as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 200.

“Estamos sensíveis às situação que atravessamos com pandemia da Covid-19. Queremos que toda a advocacia tenha oportunidade de adimplência”, afirma Roberto Serra da Silva Maia.

Os advogados que se encontrem suspensos do exercício profissional por inadimplência terão a concessão, em caráter excepcional, de isenção das eventuais taxas de relevação de pena por falta de pagamento e despesas postais dos respectivos processos disciplinares por inadimplência, em equivalência ao Programa de Reinserção do Advogado Inadimplente promovido pela Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag).

Roberto Serra informa que qualquer dúvida, os advogados pode entrar em contato com o Departamento de Negociação da OABGO, seja pelos telefones (62) 99607- 8233 e 99702-5035 ou através do e-mail (negociacao@oabgo.org.br) no horário das 8h às 18h de segunda-feira a sexta-feira.

POR ROTA JURÍDICA 

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