Alerj inicia análise de denúncia pedindo impeachment de Witzel

Comissão Especial se reúne a partir das 13h nesta quinta (17). Serão definidos o presidente, o relator e as outras funções. Em seguida, uma cópia do processo será levada ao governador, que terá um prazo de até 10 sessões para apresentar a defesa.

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que vai elaborar parecer sobre o pedido do impeachment do governador Wilson Witzel (PSC), tem o primeiro encontro nesta quinta-feira (18). A reunião para instalação, marcada para as 13h, será presencial, de acordo com a assessoria da Alerj.

Na reunião, serão definidos os nomes do presidente, relator e outras funções. Em seguida, uma cópia do processo será encaminhada ao governador, que terá um prazo de até 10 sessões legislativas para apresentar a defesa.

O pedido de impeachment aceito pelo plenário foi o dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, que acusam Witzel de crime de responsabilidade.

Entre os argumentos, estão improbidade administrativa pelo mau uso de dinheiro público, conforme despacho do Superior Tribunal de Justiça na Operação Placebo, e os fatos ligados à Operação Favorito, que apura desvios em contratos na área da saúde envolvendo organizações sociais. Veja no final da reportagem outros detalhes sobre o pedido.

O acolhimento do pedido de impeachment pela Alerj foi na quarta-feira (10), por meio de uma sessão virtual. No total, 69 dos 70 deputados votaram pela abertura do processo – um parlamentar, Rosenverg Reis (MDB), não votou.

Comissão Especial

Os nomes dos 25 deputados da Comissão foram indicados pelos partidos na última segunda-feira (15). Veja mais abaixo a lista completa de parlamentares.

Seguindo o rito oficial, a reunião da Comissão será presidida pelo parlamentar mais velho da Casa – o deputado Eliomar Coelho (PSOL), de 79 anos.

Definidos o presidente, o relator e os outros cargos da Comissão, uma cópia do processo será enviada ao governador Wilson Witzel.

A partir do recebimento do documento pelo governador – ato que deverá ser confirmado por meio de assinatura –, Witzel terá um prazo de até 10 sessões da Alerj para apresentar sua defesa.

Após a apresentação da defesa, a Comissão Especial terá cinco sessões para apresentar um parecer final sobre a questão. Caso a defesa não se manifeste até as 10 sessões estarem concluídas, de qualquer forma um parecer deverá ser emitido.

Concluído, o parecer da Comissão Especial será lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia. Na sequência, os parlamentares questionarão o relator, que responderá as perguntas – essa discussão pode durar mais de um dia. Logo em seguida, abre-se a votação nominal.

Deputados votarão se a Casa receberá a denúncia – para que isso ocorra, será necessária maioria absoluta (36 votos). Caso o processo seja aprovado, o governador é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir se o governador perde ou não o mandato.

Formação

Entre os parlamentares, o nome que aparece como o mais cotado para assumir a presidência da Comissão Especial de Impeachment é o do deputado Chico Machado (PSD).

“Ele é discreto e tem equilíbrio emocional. Não está do lado do governo e também não faz uma oposição muito agressiva – ou seja, não faria a balança pender para um lado ou para outro”, disse um dos integrantes da Comissão.

Já para o cargo de relator, três nomes despontam: Rodrigo Bacellar (Solidariedade), Carlos Macedo (PRB) e Alexandre Freitas (Novo).

“O Bacellar tem um perfil mais técnico. Entre nós, é o que parece mais adequado para a relatoria”, disse outro integrante da Comissão.

Comissão de impeachment da Alerj:

  1. Luiz Paulo (PSDB)
  2. Enfermeira Rejane (Pc do B)
  3. Dionísio Lins (PP)
  4. Renan Ferreirinha (PSB)
  5. Carlos Macedo (Republicanos)
  6. Chico Machado (PSD)
  7. Márcio Canella (MDB)
  8. Val Ceasa (Patriotas)
  9. Waldeck Carneiro (PT)
  10. João Peixoto (Democracia Cristã)
  11. Martha Rocha (PDT)
  12. Subtenente Bernardo (PROS)
  13. Brazão (PL)
  14. Marcus Vinícius (PTB)
  15. Rodrigo Bacellar (SDD)
  16. Marcos Abrahão (Avante)
  17. Léo Vieira (PSC)
  18. Alexandre Freitas (Novo)
  19. Eliomar Coelho (PSOL)
  20. Marina Rocha (PMB)
  21. Valdecy da Saúde (PTC)
  22. Bebeto (Podemos)
  23. Dr. Deodalto (DEM)
  24. Welberth Rezende (Cidadania)
  25. Gustavo Schmidt (PSL)

O que diz o pedido de impeachment

  • Compra de respiradores no combate ao coronavírus com suspeita de superfaturamento
  • Construção dos hospitais de campanha, cuja licitação é investigada
  • Suposto vínculo de Witzel com o empresário Mário Peixoto
  • Parecer do TCE pela rejeição das contas de 2019 do governo Witzel
  • Revogação da desqualificação da OS Unir Saúde, que seria ligada ao empresário Mário Peixoto e está sob suspeita do Ministério Público Federal

Passos do impeachment

  • Alerj decide pela abertura do processo de impeachment
  • Abertura deve ser publicada em Diário Oficial em até 48 horas
  • Partidos indicam representantes para Comissão Especial que analisará se denúncia deve ser aceita
  • Após indicações, Comissão Especial tem 48 horas para se reunir, escolhendo relator e presidente
  • Witzel é citado e tem até 10 sessões para se defender
  • Comissão Especial emite parecer sobre admissibilidade da denúncia em até 5 sessões a partir do recebimento da defesa (se a defesa não se manifestar, o parecer deve ser emitido no prazo de 10 sessões)
  • Parecer da Comissão Especial é lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia
  • Deputados discutem e questionam o relator, que responde as perguntas. Discussão pode durar mais de um dia
  • Encerrada a discussão, é aberta votação nominal
  • Deputados votam se recebem a denúncia, por maioria absoluta (são necessários 36 votos)
  • Se aprovada, Witzel é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir.

Por Carlos Brito, G1 Rio

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