Após decisão do STF, Anvisa revoga proibição de doação de sangue por homens gays

Ministros consideraram restrição discriminatória e inconstitucional em julgamento realizado no mês de maio

Nesta quarta-feira, 8, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a resolução que impedia a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino. Anteriormente, homens que tivessem mantido relações sexuais com outros homens em prazo 12 meses eram considerados inaptos para doações.

A medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a restrição discriminatória e inconstitucional em julgamento realizado no mês de maio.

O relator, Edson Fachin, ressaltou que não se pode dar um tratamento desigual com base em critérios que ofendem a dignidade da pessoa humana. O ministro completou a garantia da segurança dos bancos de sangue deve seguir requisitos baseados em condutas de risco e não na orientação sexual e que o ato configura-se uma “discriminação injustificável e inconstitucional”.

Fonte: Jornal Opção

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