Ex-deputado que teve domiciliar negada no Supremo morre na prisão

O ex-deputado Nelson Meurer morreu na prisão neste domingo (12/7), após contrair Covid-19. Meurer, que foi o primeiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal na “lava jato”, também tinha hipertensão, diabetes e tinha passado por cirurgia de ponte de safena, segundo seus advogados Michel Saliba e Alexandre Jobim.

Meurer tinha 78 anos, e seu estado frágil de saúde foi ressaltado em um pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Ação Penal 996. Fachin negou o pedido em abril.

“Nada obstante o requerente esteja enquadrado em grupo considerado de maior vulnerabilidade em caso de contágio, constata-se que o Juízo da Vara de Execuções Penais de Francisco Beltrão informou a adoção de providências alinhadas à Recomendação n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, como a suspensão de visitas a sentenciados que se encontram na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, a qual “não se encontra com ocupação superior à capacidade”, destacando, ainda, a existência de “equipe de saúde lotada no estabelecimento””, escreveu o ministro na decisão.

Dois pedidos de Habeas Corpus foram posteriormente negados pela ministra Rosa Weber, um em abril e outro em maio. O primeiro pedido foi negado por não caber HC contra decisão de ministro em procedimentos penais de competência originária do Supremo; o segundo, por ter repetido as requisições do primeiro.

Meurer estava preso na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, onde cumpria pena de 13 anos e 9 meses, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Clique aqui para ler a decisão de Fachin
AP 996

Clique aqui para ler a decisão de Rosa Weber
HC 184.062

Clique aqui para ler a decisão de Rosa Weber
HC 185.427

 

Por Revista Consultor Jurídico

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