Justiça Eleitoral considera Prefeito Gustavo Marques filiado ao PODEMOS e o torna elegível

O juiz eleitoral Dr. Lucas Mendonça Lagares, responsável pela 11ª Zona Eleitoral decidiu nesta tarde que o Prefeito Gustavo Marques não concretizou sua desfiliação ao PODEMOS:

É forçoso concluir, portanto, que o vínculo do requerente ao Podemos (PODE) ainda está ativo, uma vez que não foi apresentada comunicação de desfiliação a este Juízo Eleitoral, sendo incabível reverter o cancelamento de um vínculo partidário que sequer foi extinto. Ressalte-se, ainda, a própria indisponibilidade no módulo interno do FILIA para tal reversão no caso em apreço. 

Ademais, cumpre salientar que a prova de filiação partidária daquele cujo nome não constou da lista de filiados de que trata o art. 19 da Lei nº 9.096/1995, pode ser realizada por outros elementos de convicção, salvo quando se tratar de documentos produzidos unilateralmente, destituídos de fé pública (Súmula TSE Nº 20).

 O juiz também indeferiu o pedido de MDB de Formosa para ingressar na Ação como terceiro interessado:

Na hipótese, o peticionante não trouxe efetiva prova capaz de demonstrar o nexo de interdependência entre seu interesse de intervir e a relação jurídica posta, tampouco eventual prejuízo advindo desta. A documentação juntada pelo MDB de Formosa/GO refere-se aos aspectos meritais da causa. Desse modo, sem maiores delongas, não restou demonstrado o interesse jurídico, motivo pelo qual indefiro seu pedido de admissão ao feito como terceiro interessado/prejudicado.

 

Por Lance Goiás.

 Sentença

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