Defensoria Pública obtém a soltura de adolescente mantido internado por oito meses após ser absolvido, em Formosa

Garoto foi inocentado por falta de provas, mas continuou internado indevidamente. Segundo a DPE, houve uma “falha de comunicação” do Poder Judiciário, que não informou a absolvição dentro do prazo

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu a soltura de um adolescente de 18 anos, que já estava absolvido há 8 meses, do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Formosa, no Entorno do Distrito Federal. De acordo com informações da DPE, o adolescente foi absolvido por falta de provas, mas continuou internado indevidamente por falha de comunicação do Poder Judiciário dentro do prazo necessário.

Segundo o defensor público Emerson Fernandes Martins, a absolvição do adolescente não foi comunicada dentro do prazo ao Juizado da Infância de Formosa, órgão que mantinha o adolescente internado.

“Houve uma falha de comunicação dentro do próprio Poder Judiciário. O adolescente foi transferido para o Centro de Atendimento Socioeducativo de Goiânia, ficou lá por duas semanas. Na nossa inspeção de rotina, ele nos abordou e pediu para analisarmos porque ele ainda estava internado, uma vez que ele mesmo não sabia”, disse.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) informou que o processo já foi arquivado, mas que, numa eventual falha de comunicação, a defesa do adolescente poderá entrar com pedido de indenização. No entanto, ressalta que a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) deu ciência da decisão do TJ-GO e retorno dos autos no dia 31 de janeiro deste ano.

O Centro de Atendimento Socioeducativo de Formosa informou, na segunda-feira (20) às 12h50, por e-mail, que não pode informar nada a respeito dos processos dos adolescentes e que os dados devem ser solicitados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Superintendência do Sistema Socioeducativo.

O Sistema Socioeducativo disse que “apenas cumpre as determinações da Justiça em relação ao cumprimento das medidas socioeducativas. Quem determina a Internação e desinternação de adolescentes no sistema é o Poder Judiciário. Ao receber os adolescentes, todos os Centros de Atendimento Socioeducativos (Case) exigem decisão judicial com a devida documentação legal”.

O adolescente foi liberado na última quinta-feira (16). Ele tinha 17 anos quando foi condenado pelo ato infracional análogo ao crime de receptação, em junho de 2019, em Goiânia. A condenação ocorreu no dia 16 de julho de 2019, quando foi determinada a sua internação definitiva.

A medida aplicada ao adolescente passou por reavaliação e, em 18 de novembro de 2019, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) acatou um recurso de apelação feito pela DPE-GO, resultando na absolvição do adolescente por falta de provas. No entanto, mesmo absolvido, o adolescente seguia internado de forma ilegal.

Depois disso, o adolescente ainda foi transferido para o Case de Formosa, onde estava desde o último dia 6 de julho. Segundo Emerson, após a inspeção, a Defensoria realizou uma busca nos processos do adolescente para verificar se havia alguma decisão de internação em aberto.

“Não foi encontrado nada. Concluímos, então, que ele estaria internado indevidamente desde novembro de 2019. A partir disso, comunicamos ao Juizado da Infância de Formosa e a liberdade do adolescente foi decretada pelo juiz da cidade”, afirmou.

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Por Vanessa Chaves, G1 GO

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