Igrejas não pagam e bancos pagam menos na reforma de Guedes que pode elevar mensalidades escolares e valor de consultas médicas

TRIBUTARIA2 BSB DF 21 07 2020 NACIONAL ECONOMIA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTARIA/SENADO O ministro da Economia, Paulo Guedes fala a imprensa sobre proposta de reforma tributaria entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre e da Camara dos Deputados, Rodrigo Maia, na presidencia do Senado.FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Ministro da Economia enviou a primeira fase nesta terça (21) ao Congresso

As igrejas continuam sem pagar nada e os bancos terão suas alíquotas reduzidas com um imposto menor na reforma tributária. Mensalidades escolares e preço de consultas médicas podem sofrer aumento como consequência do aumento de cargas tributárias.

A justificativa para o caso das igrejas é o exercício de atividades religiosas e não econômicas, ficando, assim, isentas da incidência do novo tributo sobre atividades típicas. Também é o caso para partidos políticos, sindicatos, fundações, entidades representativas de classe, serviços sociais autônomos e instituições de assistência social.

Para o caso dos bancos, o governo manteve uma tributação menor que os 12% propostos para a ‘CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços)‘, que será criada a partir da unificação do PIS/Cofins, e pagarão 5,8%. Já as receitas de prestação de serviços de transporte público coletivo municipal de passageiros, como rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário, que mexem com a vida da população, ficarão isentas, de acordo com a publicação do Estadão.

Pode haver aumento no preço de serviços, como mensalidade escolar e consultas médicas, pois educação, segurança, informática, telecomunicações, hotelaria, transporte aéreo, deverão ter aumento de carga tributária porque têm poucos créditos para serem compensados.

O jornal listou as atividades que são exceções e não pagarão a alíquota de 12% do novo imposto):

Instituições financeiras: vão pagar alíquota de 5,8% porque, de acordo com o governo, “não apropriam nem permitem apropriação de créditos”. Simples Nacional: não muda. Empresa que adquirir bens e serviços de optante pelo Simples poderá apurar crédito. Manutenção do regime agrícola dá condições iguais de concorrência para pequenos agricultores já que apenas empresas podem apurar e transferir créditos da CBS. Regime monofásico (por unidade de medida) continua para produtos como gasolina, diesel, GLP, gás natural, querosene de aviação, biodiesel, álcool e cigarrosIsenção na venda de imóveis residenciais para pessoas físicas. Como tem previsão constitucional, a Zona Franca de Manaus fica mantida, mas com simplificação das regras e procedimentos. As cooperativas têm isenção em operações entre elas e seus associados.

 

Por REDAÇÃO URBS MAGNA

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