Por causa de publicações em redes sociais oficiais, MP pede afastamento de prefeita interina de Luziânia

Ação civil pública requer que prefeita Edna dos Santos retire de circulação postagens configurem promoção pessoal ou de qualquer agente público, além de pedir bloqueio de bens e quebra de sigilo bancário e fiscal

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs nesta quinta-feira, 30, uma ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra a prefeita interina de Luziânia, Edna Aparecida Alves dos Santos. A ação, que requer concessão de liminar de tutela de urgência que determine seu afastamento do cargo, teve como justificativa divulgações de atividades rotineiras do cargo, por meio de publicações em redes sociais e no site do município.

Na ação, o promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva, titular da 6ª Promotoria de Luziânia, alegou que a gestora utilizou a máquina pública para promoção pessoal e de seus correligionários.

Além do afastamento da prefeita interina do cargo, o pedido de liminar inclui a determinação a Edna Aparecida para que remova imediatamente, “às suas expensas e sem utilização de recursos públicos, as fotografias, nomes, cores, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal da chefe do Executivo municipal ou de qualquer agente público, existentes em quaisquer obras públicas, bem como nas páginas oficiais eletrônicas e redes sociais pessoais ou da prefeitura de Luziânia, em especial o Instagram, devendo comprovar o cumprimento no prazo de 10 dias, com relatório circunstanciado contendo todas as imagens e textos excluídos, sob pena de multa pessoal e diária no valor de R$ 10 mil, sem prejuízo da execução direta, por terceiros, às suas expensas”.

Bloqueio de bens

Também é requerido que a prefeita apresente, em 10 dias, cópia de processo licitatório de eventual prestadora de serviços de divulgação institucional e a relação nominal de servidores lotados no departamento responsável pela veiculação de notícias no site da prefeitura (qualificação completa, atos de nomeação ou decretos etc).

Além disso, o promotor pede o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis da acionada, bem como a decretação da quebra de seus sigilos bancário e fiscal.

 

Por Jornal Opção

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