“Os recursos hídricos são considerados bens públicos…!”

Os recursos hídricos são considerados bens públicos, onde toda pessoa física e jurídica tem direito ao acesso e utilização da água, porém cabe ao poder público administrar e controlar esse uso. A outorga se constitui num instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, por prazo determinado e com termos e condições expressas. É um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, lei 9433/97. Em se tratando de Goiás, é a Resolução n.º 09, de 04 de maio de 2005 que estabelece o regulamento do sistema de outorga das águas de domínio do Estado de Goiás. Os usos de recursos hídricos podem ser para captação de água para indústria, construção de obras hidráulicas, barragens, ou o uso mais comum para nossa região que é a irrigação, entre outras finalidades.  Assim, qualquer atividade que possa alterar o regime, a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos, é precedida de outorga.

Formosa, conhecida também como berço das águas, situa-se na confluência de 3 bacias federais, que são a Tocantins Araguaia, São Francisco e Paraná. Nesta região, rios como Paranã, Crixás, Paraim, entre outros são muito requeridos para usos principalmente no setor agrícola e um problema a ser combatido é o uso indevido da água. Quando a demanda é maior que a disponibilidade, conflitos podem existir e aí que deve ser feito o uso racional das águas, afinal todos tem suas necessidades e todos devem ser respeitados,de forma que ninguém fique sem água por qualquer motivo. Portanto, antes de implementar atividades que há a necessidade do uso de cursos d’água, deve ser realizado um estudo completo e o órgão público consultado previamente. No caso de Formosa, as outorgas são realizadas através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente-SEMAD, através da Web Outorga, onde todo o processo é feito de forma online.

Por Nátila Arnold, Engenheira Ambiental, Lance Goiás

natilaarnold@gmail.com

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