Justiça condena prefeitura de Anápolis a indenizar mãe de bebê em R$ 10 mil após perder material de teste do pezinho

Segundo juiz, a amostra coletada nunca foi entregue ao laboratório para análise, pois foi extraviada. Município recorreu da decisão.

A Justiça condenou a prefeitura de Anápolis, a 55 km de Goiânia, a pagar R$ 10 mil de indenização para uma mãe após falha na entrega de material do teste do pezinho do bebê. A sentença, assinada pelo juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa, afirma que a amostra de sangue colhida não foi entregue para ser avaliada em laboratório.

Segundo o magistrado, o exame era “crucial” para avaliar a saúde do recém-nascido. A mãe não pôde solicitar um novo exame, pois já havia passado 15 dias de vida da filha, e o teste do pezinho deve ser realizado nos primeiros dias de vida do bebê.

A Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis informou que o fato ocorreu em 2013 e a decisão judicial só foi proferida em março deste ano. Já em abril, a Procuradoria-Geral do Município recorreu da decisão. O caso aguarda uma nova análise do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

O exame, conforme consta na decisão, foi realizado no posto municipal de saúde do bairro São Lourenço e, por ter sido extraviado, não chegou a ser entregue ao laboratório da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) para ser analisado.

Na decisão, o juiz declarou que a responsabilidade da falta de prestação do serviço era do município de Anápolis, pois um motorista da prefeitura perdeu a amostra de sangue do bebê. Assim, ele determinou a obrigação de reparar os prejuízos causados.

De acordo com o magistrado, além de extraviar a amostra de sangue do bebê, o motorista do município não informou sobre o incidente, somente admitindo que perdeu o material quando a mãe procurou a instituição.

A Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis informou que o fato ocorreu em 2013 e a decisão judicial proferida em março deste ano. Já em abril, a Procuradoria Geral do Município recorreu da decisão e o caso aguarda uma nova análise do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ–GO)

Coleta e extravio

 

O sangue foi coletado em um posto de saúde de Anápolis. A unidade informou que a amostra seria enviada para avaliação no laboratório conveniado da Apae e que o resultado do exame sairia em 30 dias, com retirada na sede do posto de saúde.

Ao retornar ao local na data prevista, a mãe foi informada de que o resultado ainda não estava disponível. Com isso, ela chegou a voltar na unidade diversas vezes em busca do exame. Segundo a mãe, eles alegavam que a demora seria por conta do laboratório da Apae.

Ao procurar a Apae para questionar sobre a demora na entrega do resultado do exame, ela foi informada que a amostra de sangue da filha não havia chegado ao laboratório e que poderia ter sido extraviada.

Teste do pezinho

 

O teste do pezinho é realizado nos primeiros dias de vida do bebê, e deve ser feito preferencialmente entre o 3º e 5º dia após o nascimento. O exame é feito a partir da coleta de uma pequena quantidade de sangue na sola do pezinho do recém-nascido, com uma picada de agulha.

O exame pode identificar diversas doenças metabólicas, genéticas e infecciosas, que poderão causar alterações no desenvolvimento neuropsicomotor da criança, como hipotireoidismo congênito, fibrose cística, doença falciforme, entre outras.

Fonte: G1 Goiás

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