Conselho Monetário autoriza Banco Central a repassar R$ 325 bilhões para o Tesouro Nacional

Pela decisão, dinheiro deverá ser usado no pagamento da Dívida Pública Interna. Segundo conselho, valor pode ser ampliado ‘caso haja necessidade’; Tesouro pediu R$ 445 bi.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira (27) o Banco Central a repassar R$ 325 bilhões para o Tesouro Nacional.

 

De acordo com o conselho, o dinheiro deverá ser usado no pagamento da Dívida Pública Mobiliária Interna, isto é, o endividamento do governo feito em reais.

Em nota divulgada nesta quinta, o conselho informou ainda que o valor a ser repassado pelo BC ao Tesouro poderá ser ampliado “caso haja necessidade” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

No primeiro semestre, o Banco Central registrou saldo positivo de R$ 503,2 bilhões. Desse valor, R$ 478,5 bilhões têm origem em operações cambiais (reservas e derivativos cambiais).

Uso do dinheiro

 

Por lei, o dinheiro que o BC repassará para o Tesouro não pode ser usado em despesas primárias, como investimentos, mas pode abater a dívida.

A ajuda na gestão da dívida pública é considerada importante em um momento em que o governo aumentou os gastos públicos para combater os efeitos da pandemia do coronavírus, o que vai exigir que o Tesouro emita títulos públicos e aumente o endividamento.

Em nota, o CMN afirmou que a lei prevê esse tipo de transferência “em situações de severas restrições nas condições de liquidez que afetem de forma significativa o refinanciamento da dívida pública”.

Tesouro pediu R$ 445 bilhões

 

Após a divulgação da informação pelo CMN, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou que o órgão havia pedido R$ 445 bilhões, mas que o BC se preocupou com a reserva que ficaria para eventuais prejuízos no segundo semestre.

“O BC mostrou uma preocupação com o balanço ao longo do segundo semestre em particular com a possibilidade de um prejuízo”, afirmou.

Além dos R$ 325 bilhões autorizados pelo CMN, o BC vai transferir outros R$ 24,7 bilhões, totalizando R$ 349,7 bilhões. Esses R$ 24,7 bilhões são obrigatórios.

‘Pedalada fiscal’

 

O subsecretário da Dívida Pública Federal, José Franco, disse que a operação não configura uma espécie de “pedalada fiscal”. Segundo ele, o Tesouro Nacional tem “convicção de que todas as condições legais estão sendo respeitadas”.

O chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Execução Financeira do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, também defendeu a operação e negou eventual irregularidade.

A operação

 

No início da semana, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que não era contra a transferência, desde que não ficasse caracterizado que o BC estaria financiando o Tesouro.

Campos Neto defendeu, ainda, deixar um “colchão” para absorver qualquer eventual resultado negativo do BC no segundo semestre.

A operação recebeu um aval informal dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) durante reunião com Campos Neto. Na reunião, o presidente do BC explicou que o dinheiro só poderia ser usado para abater a dívida pública.

Por Laís Lis, G1 — Brasília

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