Governo decide antecipar o envio da reforma administrativa ao Congresso para 5ª feira

Medidas propostas valerão apenas para os novos servidores públicos

O presidente Jair Bolsonaro resolveu desengavetar a proposta de reforma administrativa e anunciou que enviará a medida ao Congresso na próxima quinta-feira. As mudanças valerão somente para os novos servidores públicos.

estratégia anterior era enviar essa reforma somente após a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2021. O anúncio foi feito junto à prorrogação do auxílio emergencial até o fim deste ano.

— Tomamos duas decisões: encaminhar na quinta-feira a reforma administrava. Que fique bem claro: não atingirá nenhum dos atuais servidores, ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados – afirmou o presidente no pronunciamento, após se reunir com líderes dos partidos da base aliada e ministros no Palácio da Alvorada, nesta terça-feira.

Walter Schalka:  País vai ficar inviável sem a reforma administrativa’, diz presidente da Suzano

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou a importância da reforma administrativa:

— A reforma administrativa é importante, como o presidente deixou claro desde o início, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro, um serviço público de qualidade, com meritocracia, com concursos exigentes, promoção por mérito. É importante que nós estamos não só com os olhos na população brasileira no curto prazo, mas toda classe política brasileira, pensando no futuro do país, implementando as reformas.

Mais tarde, ao falar a parlamentares em uma audiência pública no Congresso, Guedes afirmou que o ritmo do envio das reformas é definido pela política.

— Quem dá o ritmo das reformas é a política, não é a economia. A economia é uma ferramenta da política. A política que decide a que momento disparar que reforma — pontuou o ministro.

A demora no envio da reforma administrativa, cujo texto está praticamente pronto desde o fim do ano passado, foi um dos motivos que levaram à saída do ex-secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Paulo Uebel, insatisfeito com o ritmo da tramitação do projeto.

Atrasos com pandemia

Desde o início do ano, o governo tenta encaminhar uma proposta que altera as regras do funcionalismo público. Devido à pandemia, o próprio presidente Bolsonaro disse que a medida seria apresentada apenas em 2021.

O principal temor do Planalto era gastar capital político em ano de eleições municipais, que tendem a influenciar as votações na Câmara e no Senado nos próximos meses. Agora, o governo começou a costurar um acordo com as principais lideranças do Congresso para levar a reforma adiante.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse que tanto a prorrogação do auxílio quanto o envio de reforma administrativa foram decididas com o apoio dos líderes dos partidos. Segundo Barros, elas reforçam o compromisso com o teto gasto público, que limita o crescimento das despesas.

— Por isso, chegamos à conclusão com todos os senhores líderes da base de que o auxílio emergencial será prorrogado em quatro parcelas de R$ 300 e que a reforma administrativa vai chegar para ser apreciada – disse Barros.

Para o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, as ações demonstram uma vitória da articulação política e uma retomada da agenda de reformas.— Existe hoje uma sintonia muito boa entre o poder Executivo e o poder Legislativo para que a gente possa retomar essa agenda de reformas que iniciou no ano passado com a reforma da Previdência. Agora dá sequência com a reforma administrativa e vamos tocar outras importantes reformas como a discussão do Renda Brasil, que vem após o auxílio emergencial.

Por outro lado, alguns parlamentares já veem com certa apreensão a proposta de reforma administrativa do governo federal. Para a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), servidor público não pode ser tratado como “vilão”. Ela afirma, contudo, que a reforma é necessária.

— Depende de como vier. Expor servidor público como vilão e que corte de direitos é salvação da lavoura, além de falso e equivocado, é insuficiente — disse a senadora.

print

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será publicado.


*