Parlamentares goianos criticam instabilidade para novos concursados prevista na reforma administrativa

Congresso Nacional | Foto: Luiz Phillipe Araújo/Jornal Opção

Conforme antecipado pelo presidente Jair Bolsonaro, proposição modifica regras somente para os futuros servidores e não atinge os que já estão no serviço público. Apesar da ressalva, tema é polêmico e gera incômodo no Legislativo

Na última semana, técnicos do Ministério da Economia detalharam a proposta de reforma administrativa do Governo Federal. Conforme destacado, parte das mudanças trazidas pelo texto implicará, se aprovado da maneira que está, em alterações na Constituição.

Conforme antecipado pelo presidente Jair Bolsonaro, a proposição modifica regras somente para os futuros servidores e não atinge os que já estão no serviço público. No entanto, apesar da ressalva, alguns pontos do texto incomodam os parlamentares que deverão apreciar a matéria em um futuro próximo.

“Considero inadequada uma reforma administrativa num momento como esse onde há, inclusive, restrições quanto a participação da sociedade. Aproveitar o momento de pandemia para querer apreciar um projeto onde os trabalhadores sequer podem fazer uma mobilização mais consistente é um grande oportunismo”, destacou o deputado federal Elias Vaz (PSB) à reportagem.

O parlamentar disse ser “radicalmente contra” o discurso daqueles que tentam demonizar os servidores públicos. “Generalizam como se fossem todos marajás com salários milionários. No entanto, essa reforma sequer trata dos grandes salários.

A questão da instabilidade dos cargos é a que, aparentemente, mais incomoda o federal. Segundo ele, se isso for aprovado, os novos servidores terão que não apoiarem politicamente aqueles que estiverem no poder serão perseguidos. “Isso é um absurdo”, disparou.

“Querem, mais uma vez, como fizeram na reforma da previdência, jogar a culpa no trabalhador. Infelizmente eu não posso concordar com a forma e o momento em que se discute essa reforma administrativa”, disse.

Outro que demonstrou preocupação com a instabilidade dos cargos foi o federal Zacharias Calil (PSD). Ele diz ser a favor da estabilidade que existe desde a Constituição de 1988. “A preocupação é que o servidor passe a ser perseguido pelos administradores”. Para ele, esse mecanismo existe justamente para dar ao funcionário público autonomia.

“Estamos falando de uma conquista democrática, uma garantia de que o serviço público não vai se submeter à discricionariedade do poder político, mas sim à lei. Pelo que entendi a a reforma não cumpre o propósito de reduzir privilégios, já que poupa justamente as carreiras ‘que mais apresentam distorções em relação ao funcionalismo público’”, pontuou.

 

Por Jornal Opção

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