Lava-Jato afirma que filho do presidente do STJ recebeu R$ 40 milhões em troca de exercer influência em processos na corte

Eduardo Martins, que já havia sido citado em três delações premiadas, foi denunciado sob acusação de lavagem de dinheiro, estelionato e exploração de prestígio, em conjunto com outros escritórios

Em operação deflagrada nesta quarta-feira sobre desvios de recursos envolvendo escritórios de advocacias, a Lava-Jato do Rio aponta que o advogado Eduardo Martins, filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, foi contratado por Orlando Diniz para exercer influência em ministros da corte para obter decisões favoráveis à permanência dele à frente da Fecomércio do Rio.

As provas contra o filho do ministro foram obtidas pela Lava-Jato por meio de documentos da Fecomércio e da delação premiada de Orlando Diniz. Essa é a terceira delação que cita Eduardo Martins, mas a primeira vez que seu escritório se torna alvo de busca e apreensão. Ele também foi denunciado pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e exploração de prestígio. O caso ficou na primeira instância porque a Lava-Jato não aponta suspeitas de crimes envolvendo os ministros do STJ, apenas do advogado.

“Os integrantes do núcleo duro da organização criminosa em comento viram em todo esse cenário mais uma oportunidade perfeita para sangrar os cofres, inicialmente da Fecomércio/RJ e, mais tarde, do SESC/RJ e SENAC/RJ, valendo-se, para tanto, de fraudulentos contratos de honorários advocatícios como forma de remunerar, a preços vultosos, EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS, não pela prestação dessa espécie de serviços, mas sim por uma pretensa e propalada influência sua no Superior Tribunal de Justiça, derivada de sua relação filial com o ministro desta Corte Superior, Humberto Martins”, diz a denúncia.

De acordo com e-mails obtidos pela Lava-Jato e o depoimento de Orlando Diniz em sua delação premiada, a contratação de Eduardo Martins foi intermediado pelo advogado Cristiano Zanin, que já atuava para Orlando.

Por meio de sucessivos contratos, o escritório de Eduardo Martins recebeu cerca de R$ 40 milhões da Fecomércio. Segundo a Lava-Jato, os contratos não foram para prestar serviços advocatícios mas sim “a pretexto de influenciar atos praticados por magistrados do Superior Tribunal de Justiça”. Segundo a Lava-Jato, Eduardo Martins recebeu mais R$ 40 milhões por meio de outros escritórios de advocacia parceiros dele.

Na época, Orlando Diniz estava afastado da presidência da Fecomércio e buscava uma decisão liminar do STJ para voltar ao cargo. Essa liminar foi concedida pelo ministro Napoleão Nunes Maia. Posteriormente, Orlando foi afastado de novo do comando da Fecomércio.

Também para reforçar essa influência junto ao STJ é que foi contratado pela Fecomércio o ex-presidente do tribunal César Asfor Rocha, diz a Lava-Jato.

Em sua delação premiada assinada com a Polícia Federal, o ex-governador Sergio Cabral afirmou ter ouvido de Orlando Diniz que contratou escritórios de advocacia, dentre eles o de Eduardo Martins, para repassar pagamentos de propina ao ministro Napoleão Nunes Maia pela decisão favorável. Um inquérito para apurar esse assunto chegou a ser aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, mas acabou sendo arquivado pelo presidente Dias Toffoli.

Eduardo Martins também foi citado na delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que relatou ter contratado seu escritório em troca de obter benefícios em um processo da relatoria do seu pai Humberto Martins. O anexo foi arquivado preliminarmente pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge, sem dar início à investigação.

ADVOGADOS REBATEM

Em nota, o advogado Cristiano Zanin definiu a operação como uma ‘tentativa de intimidação’ por seu trabalho, que ’desmascarou arbitrariedades da Lava-Jato’. Ele afirmou ainda que o juiz Marcelo Bretas é ligado ao presidente Jair Bolsonaro e que a decisão ‘está vinculada ao trabalho em favor de um delator assistido por advogados ligados ao senador Flavio Bolsonaro’.

O advogado Caio Rocha afirmou que seu escritório ‘jamais prestou serviços nem recebeu qualquer quantia da Fecomércio ’e que as acusação do Ministério Público ‘são tratativas para um  contrato que nunca se consumou’.

Cesar Asfor Rocha alega que ‘as suposições do Ministério Público não têm conexão com a realidade’ e que jamais prestou serviços para a Fecomércio  e Orlando Diniz.

A assessoria do STJ ainda não comentou o assunto.

 

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