Coronavírus: após pedido do MP Eleitoral, medidas sanitárias são asseguradas nas eleições em Cristalina

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Acolhendo pedido do Ministério Público Eleitoral, o Juízo da 36ª Zona Eleitoral de Cristalina determinou que, no processo eleitoral, não sejam feitas reuniões presenciais ou qualquer outro tipo de aglomeração com mais de 10 pessoas, devendo ser garantida a distância mínima de 2 metros e o uso regular e adequado de máscara de proteção facial. Também estão proibidas passeatas e, em relação a comícios, somente poderão ser feitos no formato drive-in.

Conforme a decisão, no caso de carreatas e comícios drive-in, os partidos e candidatos não deverão permitir, fomentar ou tolerar aglomerações de pessoas fora dos veículos. O descumprimento da decisão implicará multa de R$ 10 mil para o partido político e de R$ 5 mil ao candidato, por evento de propaganda eleitoral que viole as determinações.

A ação de obrigação de não fazer foi proposta pelo promotor eleitoral Ramiro Carpenedo Martins Netto contra todos os partidos existentes no município, em 22 de setembro, considerando os riscos que a pandemia da Covid-19 provoca à comunidade. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Fernando Marney Oliveira de Carvalho, que determinou a comunicação de seu conteúdo, por ofício, à Polícia Militar e à Guarda Municipal. 

 

 

(Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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