Ministério Público Eleitoral pede impugnação da chapa de Vereadores do Avante

O Ministério Público Eleitoral entrou com a impugnação da chapa de vereadores do partido Avante, em virtude do não cumprimento do percentual minímo de gênero exigido pela Lei Eleitoral.

Alega o MP que:

Vê-se da relação de candidatos apresentados no DRAP (ID 7176084) que são 15 os do sexo masculine e 5 os do sexo feminino, relação que não alcança o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) por gênero, em patente violação ao disposto no artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/97.

[…]

No presente caso, percebe-se que a aludida agremiação partidária deixou de cumprir a norma de regência quanto ao cumprimento do percentual referente à cota de gênero, ao que deve decorrer o indeferimento do Requerimento de Registro do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP apresentado para viabilizar os Requerimentos de Registro de Candidatura – RRC de seus candidatos à postulação ao cargo (mandato) de vereador no município de Formosa-GO.

A Impugnação foi feita no dia 29/09 e o partido tem o prazo de 7 dias para apresentar a defesa.

 

Por Lance Goiás

Veja o Pedido do MP: Clique Aqui

Veja a relação de Candidatos: Clique aqui

Planilha com cota de gênero: Clique aqui

 

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