TRE suspende tempo de rádio e TV do Partido Liberal em propaganda de Maguito

Decisão cautelar segue até que recurso interposto por Dra. Cristina seja apreciado. Coligação Pra Goiânia Seguir em Frente diz que recebe com surpresa a decisão

O juiz Vicente Lopes da Rocha Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), deferiu o pedido liminar alternativo feito pela Dra. Cristina (PL) para suspender o tempo de rádio e TV da coligação “Pra Goiânia Seguir Em Frente”, de Maguito Vilela (MDB), no tempo proporcional à representação do Partido Liberal.

A suspensão vale até que se julgue o recurso contra a decisão que julgou improcedente a Ação de Impugnação de Registro e deferiu o registro da coligação Pra Goiânia Seguir Em Frente. Com a liminar, a coligação de Maguito terá a menos 35,22 segundos, na programação.

Cristina alegou, sem seu pedido, que teve cerceado seus direitos fundamentais de ampla defesa e contraditório, garantidos constitucionalmente, tendo em vista que aquele juízo julgou antecipadamente a lide e não lhe oportunizou manifestar sobre documentos juntados pela impugnada.

O relator afirma que visualizou plausibilidade de êxito do recurso eleitoral a sustentar a pretensão liminar deduzida pela requerente, uma vez que os fatos de sua narrativa denunciam vício manifesto na decisão do juízo da 133ª Zona Eleitoral, que julgou antecipadamente a ação de impugnação de registro de coligação em que se “visava a declaração de nulidade de ata de convenção partidária, em razão de fraude, e consequente validação da convenção partidária efetivamente realizada, na qual a requerente foi escolhida como cabeça de chapa pura para concorrer pelo Partido Liberal — PL ao cargo de Prefeita do município de Goiânia”.

Vicente Lopes acrescenta ainda o perigo da demora, tendo em vista que se iniciaram os prazos para a propaganda eleitoral de Rádio e TV dos candidatos com evidente risco do resultado útil, porque a continuar em execução a decisão do Juízo da 133ª ZE, o direito seria irremediavelmente utilizado pela parte oposta e impossibilitado de vir a ser reparado, diante do curso do tempo.

Um dos advogados que representa a candidata do PL na Justiça Eleitoral é a filha do governador Ronaldo Caiado, Anna Vitória.

Outro lado

A coligação Pra Goiânia Seguir em Frente, informou, por meio de sua defesa, que recebe com surpresa a decisão e, com todo respeito à justiça eleitoral, informa que vai apresentar seus argumentos para que não prevaleça a visão unilateral da vereadora Cristina Lopes acerca do caso.

“Entendemos que do ponto de vista jurídico, não há possibilidade de registro de uma chapa sem a anuência dos convencionais do partido e sem que exista sequer o registro de um nome para vice. Vemos nestes recursos judiciais um esforço político de adversários para prejudicar a coligação”, destaca o advogado Colemar Moura.

A coligação “Pra Goiânia Seguir Em Frente” tem o prazo de um dia para manifestar defesa sobre o objeto da ação.

Veja aqui a decisão na íntegra

 

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