STF fixa pena de 7 anos e 6 meses em regime semiaberto para Valdir Raupp

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (10/11) pena de 7 anos e 6 meses, em regime semiaberto, para o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO). Ele foi condenado em outubro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A punição se refere a irregularidades em uma doação eleitoral de R$ 500 mil para a campanha de Raupp em 2010, investigada pela Operação Lava Jato.

O julgamento foi interrompido em 6 de outubro, quando a condenação já tinha sido definida, mas o cálculo da pena ainda estava em aberto. A respeito disso, só tinham votado o relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello.

Na sessão desta terça, a maioria decidiu seguir o voto de Fachin pelos 7 anos e 6 meses de reclusão. A punição inclui, ainda, pagamento de 225 salários mínimos. O julgamento terminou com três votos a favor e dois contra a pena imposta.

Fachin também votou pela reparação de danos materiais e morais de R$ 1 milhão e pela interdição para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza pelo dobro do tempo das penas aplicadas. Uma eventual prisão só deve ser decretada após o julgamento dos recursos.

O então ministro Celso de Mello já havia concordado com o relator. Por isso, o novo ministro integrante da Turma, Nunes Marques, não vota nesse caso. A ministra Cármen Lúcia também acompanhou Fachin.

Já Ricardo Lewandowski divergiu, defendendo uma pena menor, de 5 anos e 5 meses de reclusão e pagamento de 35 dias-multa, mas considerando um salário mínimo por dia. O voto foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes.

Fonte: Metrópoles

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