Amianto em Goiás: entenda a disputa jurídica

A extração, produção, venda e uso do amianto foram proibidos em território brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2017 devido aos riscos nocivos à saúde humana. A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma em documento que a inalação da fibra de amianto pode causar câncer de pulmão, ovário e laringe. Em Goiás, porém, a mineração do produto acontece principalmente em Minaçu, no norte do estado, que tem umas das maiores jazidas do mundo. Na cidade, a mineradora Sama anunciou, em 17 de novembro, a retomada de escavações para extração do amianto tipo crisotila para exportação, amparada em uma lei estadual.

A extração do amianto gera emprego, renda e lucro no município. A exploração, no entanto, é condenada por associações que defendem o fim do uso do amianto no país.

A empresa já estava explorando, desde fevereiro deste ano, o amianto que estava exposto, devido à uma lei estadual que concedeu a licença. Porém, agora, deve ser feita a retirada das camadas de terra que cobrem o mineral para que possa se continuar a exploração. A lei estadual é alvo de críticas e ações no Supremo.

A respeito da retomada das atividades de exploração em Minaçu, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou em nota que lei estadual autoriza exclusivamente a exportação do minério. A matéria é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, segundo a nota, e que não houve julgamento e nem suspensão de seus efeitos por medida cautelar.

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