Na liminar, juiz argumentou que medida é importante para garantir ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação. Defesa afirma que acusações ‘não correspondem à verdade’.
Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determina o bloqueio de bens de seis pessoas suspeitas de improbidade administrativa: o deputado estadual Iso Moreira (DEM), dois ex-prefeitos de Alvorada do Norte e mais três investigados. O montante a ser indisponibilizado somando todos os citados é de R$ 10,5 milhões.
Além do deputado, são citados os filhos dele Aloísio Júnior e Alessandro Moreira, sendo que o último já foi prefeito de Alvorada do Norte, no norte do estado. Também são investigados outro ex-prefeito do município, David Moreira de Carvalho, e os ex-servidores públicos Carlos Alberto Alves Dourado e Humberto Carlos Teixeira – que trabalharam com Iso na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), segundo consta na liminar.
Por meio de nota, o advogado Dyego Crosara, que representa o deputado e seus dois filhos, afirmou que a ação que apura suspeita de improbidade administrativa por superfaturamento na venda de combustível à Prefeitura de Alvorada do Norte “parte de algumas alegações que não correspondem à verdade”.
A defesa também informou que entrará com recurso para reverter os efeitos da liminar que concedeu o bloqueio dos bens dos seus clientes.
Até a publicação desta reportagem, o G1 não conseguiu identificar a defesa dos demais citados na ação para pedir um posicionamento sobre o caso.
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Entrada da cidade de Alvorada do Norte, em Goiás — Foto: Reprodução/Prefeitura de Alvorada do Norte
A decisão foi publicada no dia 1° de dezembro, assinada pelo juiz Pedro Henrique Guarda Dias. No documento, o magistrado avaliou que “há indícios da prática de atos de improbidade, aptos a ensejar a indisponibilidade de bens dos requeridos”.
Ainda de acordo com ele, a medida deve ser tomada antes da conclusão do processo. “Seria incongruente esperar provas robustas da dilapidação do patrimônio por parte dos requeridos para, somente após, conceder a liminar, que possivelmente estaria fadada ao insucesso”, escreveu.
Processo de improbidade
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pediu a indisponibilidade de bens dos seis investigados com base em suspeita de superfaturamento em venda de combustível para a Prefeitura de Alvorada do Norte.
Segundo a acusação do MP, o posto que fornecia o produto para administração municipal já teve como donos os filhos do deputado e os outros três investigados, se revezando ao longo dos anos como os responsáveis pela empresa.
As investigações do MP apontaram suspeita de superfaturamento na compra de combustíveis do posto quando o investigado David era prefeito da cidade e os irmãos Alessandro e Aloísio Júnior eram os sócios da empresa.
Ainda na liminar, o juiz afirmou que o envolvimento dos ex-prefeitos com a empresa e demais sócios “põe em dúvida a atuação impessoal e moral desses agentes com relação às contratações em comento”.
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