Entidades pedem a STF por distribuição justa de vacina no Brasil

A menos de uma semana da definição do Supremo Tribunal de Justiça (STF) sobre o futuro da estratégia de vacinação contra a Covid-19 no Brasil, 17 entidades se manifestaram em uma carta, pontuando ações consideradas centrais para a analise dos ministros. A Corte vai analisar quatro ações diferentes sobre o tema na sessão. O julgamento para tomar as definições está marcado para os dias 16 e 17 de dezembro.

As entidades que assinaram a carta são ligadas à área de saúde e garantia dos direitos humanos. No texto, elas colocam o acesso equitativo às vacinas como componente central do direito à saúde. No caso brasileiro, isso dependeria de ações conjuntas de municípios, estados e União para se concretizar.

“Defendemos que o federalismo constitucional deve se apresentar como uma garantia […] ao direito à saúde de todos os brasileiros”, diz trecho do documento.

As organizações ainda alertam a Corte para a necessidade de que o Governo Federal se comprometa a incorporar no Programa Nacional de Imunizações todas as vacinas registradas no país contra a Covid-19. Além disso, o documento pede que o Poder Executivo apresente um plano para imunização em massa da população, seguindo critérios de prioridades claros.

As organizações defendem na carta uma “estruturação de uma política nacional eficaz e robusta de imunização, que utilize todas as tecnologias de saúde disponíveis e necessárias para atingir os melhores resultados. A incorporação de todas as vacinas registradas neste momento inicial, por exemplo, é central para a satisfação desse dever”.

Transparência

Outro eixo do manifesto atenta para a necessidade de que a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de vacinas sejam orientados pela ética e a transparência, priorizando o interesse público e não os interesses das empresas. O grupo ressalta que, mesmo com os investimentos públicos para a produção dos imunizantes, pouco se sabe a respeito do seu custo, o que pode levar a distorções e abusos por parte das empresas farmacêuticas.

Por fim, o documento pede que todas as medidas adotadas pelas autoridades brasileiras para o enfrentamento da pandemia sejam pautadas pela transparência e por evidências científicas. O poder público deve combater informações falsas e tranquilizar a população sobre as decisões em matéria de saúde pública.

Fonte: Jornal Opção
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