Ibaneis sanciona lei para apresentar Plano de Vacinação contra Covid-19 em 30 dias

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, agora há pouco, lei que dá 30 dias para o Governo do Distrito Federal (GDF) apresentar o Plano Distrital de Vacinação contra a Covid-19. O prazo começa a contar a partir desta segunda-feira (14/12), dia em que o dispositivo legal foi publicado na edição extra do Diário Oficial do DF (DODF).

A lei, aprovada na última quinta-feira (10/12) pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), estabelece que o Poder Executivo local deve adotar “todas as providências necessárias, em caráter de urgência, para vacinar a população residente do Distrito Federal”, em caso de declaração oficial de pandemia ou epidemia.

Segundo a lei, o plano distrital deve ser amplamente divulgado antes da imunização e precisa conter todos os elementos necessários para a sua efetivação.

“Temos plena condição de organizarmos logística, usando toda a estrutura existente na rede pública, para implementarmos o programa de vacinação no DF. E é isso o que vamos fazer. No tempo mais curto possível, este planejamento será apresentado como estabelecido na lei sancionada”, declarou Ibaneis à coluna Grande Angular.

O deputado distrital Chico Vigilante (PT) é o autor da proposta que deu origem à norma sancionada pelo governador. O projeto de lei contou também com assinatura do presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), e de Arlete Sampaio (PT).

Chico Vigilante disse à coluna Grande Angular que a programação distrital para aplicação do imunizante é necessária “porque o Brasil não tem plano”: “Cada estado está fazendo o seu. Apresentei o projeto – aprovado no mesmo dia – para que o DF tenha plano de vacinação e comece a adquirir as vacinas. Espero que o governo divulgue o programa e comece imediatamente a vacinação”.

A CLDF criou, também na quinta-feira, uma comissão especial para acompanhar, fiscalizar e garantir a apresentação do programa de imunização contra o novo coronavírus.

O objetivo do grupo de parlamentares é chamar os representantes das empresas produtoras das vacinas para debater a viabilidade de implantação no DF. A comissão ainda quer se reunir com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na semana passada, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, disse que o DF está preparado para receber e armazenar as doses de vacina. O gestor pontuou que a capital federal tem, em estoque, dois milhões de seringas e agulhas. Segundo Okumoto, o GDF também iniciou um processo para compra de mais 4,8 milhões de insumos.

Plano nacional

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou, neste domingo (13/12), que o Ministério da Saúde apresente, em 48 horas, informações sobre as datas de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

O Ministério da Saúde entregou, no sábado (12/12), o plano da campanha ao STF. Em 93 páginas, o documento detalha como a pasta pretende executar a imunização da população brasileira. O texto, entretanto, não apresenta uma data para o início da vacinação dos integrantes de grupos prioritários, que incluem profissionais de saúde e idosos, entre outros.

Em nota divulgada no domingo, antes da decisão do ministro do STF, o Ministério da Saúde afirmou que “apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas”.

A pasta também informou que deve detalhar o plano à população na quarta-feira (16/12). O Ministério da Saúde, contudo, pontuou que o documento ainda pode sofrer modificações durante o seu processo de implementação.

 

 

 

Fonte: Metrópoles

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