Dez meses após 1° caso, governo não tem plano contra a Covid-19, diz TCU

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o Ministério da Saúde ainda não tem um plano de combate à pandemia do novo coronavírus, mesmo após quase 10 meses do primeiro caso confirmado de Covid-19 no Brasil.

O relatório de acompanhamento foi elaborado pela Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde) e apresentado pelo ministro-relator Benjamin Zymler. Essa é a quarta etapa do processo.

O Tribunal de Contas da União concluiu, inclusive, que a auditoria não apresentou “constatações diferentes dos relatórios anteriores no tocante à deficiência do planejamento das ações da pasta [Ministério da Saúde] referentes ao tema”.

A Corte também afirmou que os representantes do ministério, chefiado desde maio pelo general Eduardo Pazuello, não compreendem como função da pasta a articulação com os entes subnacionais para que seja elaborado um plano nacional contra a Covid-19.

Nesse sentido, os auditores destacam haver o risco de que aproximadamente 6 milhões de testes para diagnóstico do novo coronavírus estourem a validade antes mesmo de serem distribuídos aos estados, como revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

No último dia 9, contudo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou, por quatro meses, a validade dos testes para Covid-19 que estavam perto de expirar, no estoque mantido pelo Ministério da Saúde.

Em contrapartida à prorrogação, o governo federal terá de realizar, por determinação da Anvisa, análises mensais periódicas nos lotes de testes, além de elaborar um plano de gerenciamento de riscos.

“A avaliação das ações da pasta, da necessidade de novos processos de compra e da celeridade que deve ser dada a esses processos resta prejudicada diante da ausência de planejamento do ministério”, concluiu o tribunal, no relatório. Leia a íntegra:

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Sobre a aquisição de seringas e agulhas para efetivação de estratégias de vacinação contra a Covid-19, o TCU destaca que o Ministério da Saúde publicou pregão para obter 330 milhões de unidades, ao mesmo tempo em que 11 estados também anunciaram o processo para adquirir os itens.

Juntos, esses estados devem comprar 150 milhões de seringas e agulhas. Contudo, relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que não há documentos para embasar esse quantitativo, nem houve detalhamento sobre os cronogramas de recebimento.

Já o quantitativo de 330 milhões de unidades de seringas para a vacinação contra a Covid-19 teria sido calculado pelo governo federal considerando o número de pessoas que fazem parte dos grupos prioritários pelo risco de exposição e de óbitos pela doença.

“Por fim, cabe ressaltar a necessidade de o Ministério da Saúde atuar para ter conhecimento dos estoques existentes, em nível estadual, além de considerar as aquisições e estoques relacionados a outros órgãos federais”, aponta o tribunal.

No último dia 8, em audiência realizada na Câmara dos Deputados, o superitendente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Paulo Henrique Fraccaro, já havia criticado essa falta de coordenação entre os governos federal e estaduais.

Ele disse que, dessa maneira, o país não conseguirá produzir todas as unidades dentro de um curto espaço de tempo. “O governo está comprando 331 milhões, mas os estados também estão começando a comprar. Não teremos esse volume e vai dar uma falsa impressão de que as empresas brasileiras não estão conseguindo atender a demanda”, justificou.

 

 

Fonte: Metrópoles

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