Líder do Governo Caiado vê equívoco em decisão de juiz

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Bruno Peixoto (MDB) mobilizou a Procuradoria-Geral do Estado para derrubar a liminar concedida pelo juiz Ronnie Paes Sandre, que suspendeu a tramitação do projeto de lei do Executivo que altera o regime jurídico dos servidores públicos estaduais. Tão logo ele recebeu a informação repassada pelo deputado Delegado Eduardo Prado, no meio da sessão ordinária de ontem, Peixoto pediu a suspensão dos trabalhos em plenário. Ele disse ver equívoco do judiciário na decisão monocrática do magistrado, porque configura interferência na Alego.

Justificativa 

O argumento usado para a derrubada da liminar é de que, sem a adequação da legislação, Goiás pode ficar impedido de ingressar no plano de recuperação fiscal e de renegociação da dívida com a União, mesma tese de Ronaldo Caiado.

Déficit cai 

Já está tramitando na Alego substitutivo que a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, enviou ao Parlamento, que trata da Lei Orçamentária de 2021. Da estimativa anterior, a receita havia sido fixada em R$ 30, 15 bilhões, subindo para R$ 30,74 bilhões, com despesa agora estimada em R$ 34,57 bilhões. O déficit caiu para R$ 3,82 bilhões.

Receita aumenta 

De janeiro de 2019 a agosto de 2020 as estimativas da receita de ICMS previstas na LDO tiveram como base séries históricas da receita. Por isso, Schmidt diz haver a necessidade de uma reestimativa da projeção da receita.

No combate 

Um grupo de vereadores eleitos, aliado a vereadores reeleitos estão se mobilizando para disputar a presidência da Câmara de Goiânia. O argumento é de que se sentem alijados do processo de articulação que envolve o atual presidente Romário Policarpo (Patriota).

Jogos de azar 

Investigação do Ministério Público estadual aponta que houve migração, do entorno do Distrito Federal para Goiânia, de casas de jogos clandestinas, desde a deflagração da Operação Monte Carlo, da PF, em 2012. Na época, o contraventor Carlinhos Cachoeira foi preso e o então senador Demóstenes Torres perdeu o mandato.

De volta 

O deputado Vinícius Cirqueira (Pros) que recriar, por meio de projeto de lei a Loteria do Estado de Goiás (LEG), que foi extinta há mais de 20 anos, a partir, segundo ele, do reconhecimento do STF de que os estados podem ter suas loterias estaduais. A autarquia foi alvo de denúncias.

Fôlego 

Quem tem pendência a resolver com a Justiça Eleitoral vai ficar tranqüilo até fevereiro de 2021, já que estão suspensos os prazos do recesso forense, que começou no domingo.

Expectativa

Os prefeitos goianos aguardam para hoje a PEC 391/17, que aumenta em um ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, através do Fundo de Participação dos Municípios, seja votada na Câmara Federal. Afinal, são mais R$ 35 bilhões que serão injetados nos cofres dos municípios.

Pelo ar 

Agora é lei. A prefeitura de Goiânia está autorizada a regulamentar o uso de drones no controle do trânsito urbano, incluindo o patrulhamento da Guarda Civil, Secretaria Municipal de Trânsito, Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo e Agência Municipal do Meio Ambiente.

CURTAS 

  • Como incremento ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, o Fundo Estadual de Saúde, vai receber R$ 171 milhões. A lei já foi sancionada.

  • A comissão de transição de Maguito Vilela quer aproveitar o feriado de Natal para analisar a documentação já recebida.

Por Venceslau Pimentel  – O Hoje 

print

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será publicado.


*