MP cobra providências do governo do Distrito Federal sobre o Conjunto Fazendinha

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) do Distrito Federal cobrou ações do governo local para evitar o desabamento do Conjunto Fazendinha, estrutura histórica perto da Esplanada dos Ministérios, na região da Vila Planalto, em Brasília.

O MP-DF oficiou as secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação e de Cultura questionando as medidas adotadas pelo executivo local para evitar o desmoronamento e incêndio das edificações.

O Conjunto Fazendinha foi construído em 1950. O complexo foi tombado em 1988. Desde 2013 ele é administrado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). É composto por cinco casarões que foram utilizados por trabalhadores que participaram da construção de Brasília.

Segundo o promotor Roberto Carlos Batista, essas casas “possuem valor histórico de muita importância”. “O Ministério Público tem acompanhado o caso e recebeu reclamações da população. O órgão realizou uma inspeção que levantou fortes indícios de que as casas podem não durar muito tempo.”

Para os peritos da Prodema, as casas possuem risco real de desabamento, que seria derivado da deterioração da situação das construções em razão da ação do clima ao longo do tempo. O laudo dos peritos indicou que três das cinco casas do conjunto correm risco de desabamento.

O MP também destacou que a própria Secretaria de Cultura do DF, em dezembro de 2018, elaborou relatório sobre o estado em que se encontra o local. Mas, apesar de planos de revitalização, não teriam sido adotadas medidas concretas para isso.

Em resposta aos questionamentos do MP-DF, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do GDF informou que foi editado decreto prevendo a elaboração de um plano de medidas de revitalização do Conjunto Fazendinha. Um grupo foi criado para conduzir os trabalhos.

Afirmou, ainda, que órgãos do governo do DF estão “atuando no local”, tendo sido iniciado processo de poda e roçagem da área. Será feita a retirada de entulho. Um edital será lançado para revitalização da área. Com informações da Agência Brasil

 

Por Conjur

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