“Dependendo da resposta do Supremo, reeleição na Alego poderá ser questionada”, diz advogado do Pros

Após questionar reeleição para Assembleias Legislativas de oito Estados e não incluir Goiás, Bruno Pena destaca que a intenção por trás da matéria não é “perseguir ou privilegiar” um Estado ou outro e sim “tornar mais claro o entendimento do STF sobre o assunto”.

O advogado Bruno Pena, que assina as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em desfavor da reeleição dos presidentes das Assembleias Legislativas de oito Estados, conversou, na manhã desta terça-feira, 23, com a reportagem do Jornal Opção sobre o desenrolar do processo.

Pena representa a direção nacional do Pros e argumenta que ainda não há um “posicionamento claro” do Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito aos efeitos do dispositivo que veda a reeleição no Congresso sob os Estados.

Segundo o jurista, que não questionou a reeleição de Lissauer Vieira (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no processo, a intenção por trás da ação não é “perseguir ou privilegiar” um Estado ou outro e sim “tornar mais claro o entendimento do STF sobre o assunto”.

“Alguns Estados já haviam apresentado esse questionamento à direção nacional do partido. O que fizemos foi simplesmente reunir as informações que já haviam chegado até nós e apresentar isso ao judiciário. Dependendo da resposta do Supremo, a reeleição em Goiás poderá ser questionada da mesma forma. O que precisamos, primeiramente, é entender o posicionamento do STF sobre o assunto”.

“Costura política?”

Mas essa não é a primeira vez que o STF é provocado nesse sentido. Há decisões controversas já proferidas pela Corte no que diz respeito à reeleição das Assembleias em outros Estados. Em alguns casos, a matéria tramitou rapidamente, outros ainda seguem aguardando pela interpretação jurídica.

Segundo o ex-juiz eleitoral Luciano Hanna, a celeridade ou demora no tramitar de uma matéria dependerá, sempre, de seu relator. “Quando se protocola uma ação dessa natureza, a distribuição é automática. Sendo assim, alguns relatores se comportam de maneira mais prática enquanto outros gostam de analisar de maneira mais minuciosa”, justifica.

 

 

Questionado sobre a não inclusão da Assembleia goiana no bojo do processo movido pelo colega, Hanna disse que “é difícil responder pela estratégia alheia”, mas não descarta a possibilidade de se tratar de uma costura política.

Vale lembrar que o Pros conta com uma cadeira de 2° vice-presidente na Assembleia Legislativa de Goiás. O posto é ocupado pelo deputado Cairo Salim.

 

 

 

Fonte: Jornal Opção

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