Prefeitura de Goiânia disponibiliza no site modelo de declaração para comprovar residência no programa Renda Família

A Prefeitura de Goiânia disponibilizou um modelo de declaração para moradores que querem se inscrever no programa Renda Família provarem que vivem em imóveis locados ou cedidos sem contrato formal. O documento é oferecido no site do auxílio, onde também são feitas as inscrições, até 31 de março.

O programa Renda Família deve beneficiar cerca de 24 mil famílias de Goiânia que vivem em situação de vulnerabilidade com um auxílio de R$ 300 durante seis meses. Segundo a prefeitura, o projeto será fiscalizado para evitar fraudes, como as que aconteceram com o auxílio emergencial pago pela União.

Para acessar a declaração para comprovar residência, basta entrar no site do Renda Família e rolar a página para baixo até visualizar o campo “Tem dúvidas sobre a declaração para imóvel locado ou cedido sem contrato formal?”. Ao lado, estará disponível uma opção para baixar o documento.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo, moradores que não têm contrato de aluguel podem apresentar a declaração como prova de que a família mora na residência.

“A regra é a mesma para aquelas que moram em casas cedidas, que por razões diversas, nesse momento tão difícil, moram na casa de alguém sem pagar nada. Não é preciso grandes formalidades. Se não for possível digitar, uma declaração de próprio punho, digitalizada e encaminhada pelo sistema, poderá ser analisada”, explica o secretário.

Ainda de acordo com a prefeitura, o morador também pode comprovar o vínculo com o imóvel por meio de comprovantes do pagamento de contas de água, energia, telefone ou internet que estejam no nome do beneficiário.

G1 entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia por telefone e por e-mail, às 10h40 desta segunda-feira (1º), para saber quando começam os pagamentos às famílias. Porém, não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

No dia 25 de fevereiro a Secretaria de Administração da capital informou à TV Anhanguera, que tendas seriam montadas para a realização de inscrições de pessoas que não tem acesso à internet. Mas com o novo decreto de medidas para conter o avanço da Covid, voltamos a consultar por e-mail, às 10h40 desta segunda-feira (1º) para saber se o serviço será mantido, e aguarda retorno.

Veja as regras do programa:

 

De acordo com o projeto, para a concessão do auxílio financeiro, todos estes critérios deverão ser preenchidos:

  • O requerente deverá ser maior de 18 anos;
  • O valor venal do imóvel que a família mora, seja ele próprio, alugado ou cedido, não poderá exceder R$ 100 mil;
  • Não tenha fonte de renda capaz de sustentar as suas necessidades básicas ou do núcleo familiar que integra;
  • O requerente e os demais membros do grupo familiar não poderão ter vínculo de emprego formal ativo, bem como outro tipo de renda (a prefeitura considera vínculo de emprego os contratos via CLT, todos os agentes públicos e titulares de mandato eletivo);
  • Nenhum dos membros da família poderá receber qualquer tipo de renda, bem como ser titular de benefícios previdenciário, assistencial, seguro-desemprego, programa de transferência de renda federal, tais como pensão por morte e alimentícia, e Benefício de Prestação Continuada – BPC, com exceção do Programa Bolsa Família.
  • Segundo a prefeitura, o auxílio financeiro não será concedido aos trabalhadores que exerçam atividades na condição de microempreendedor individual (MEI).

 

 

 

 

 

 

Fonte: G1 Goiás

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