Prefeito veta projeto que reconhecia atividades religiosas como essenciais em Goiânia

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos), vetou um projeto de lei que reconhecia as atividades religiosas como essenciais em Goiânia. O projeto do vereador Dr. Giancarlo Said (MDB), permitia o funcionamento de igrejas mesmo “em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”. Chefe do Poder Executivo justificou que o texto é inconstitucional.

O veto foi publicado no Diário Oficial na tarde de quarta-feira (3), o prefeito, que é pastor licenciado da Igreja Universal, argumentou que “a espiritualidade tende a ser um recurso importante para muitas famílias, podendo contribuir no enfrentamento aos desafios da vida, na adaptação e na resiliência às perdas”. No entanto, ele disse que não há normas estaduais e federais que autorizem a abertura dos templos em meio à pandemia.

O prefeito justificou também que as normas propostas no texto “ferem a autonomia do município, limitando a política pública municipal de controle epidemiológico e sanitário ao combate à pandemia da Covid-19”.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 3 de fevereiro deste ano. Agora, a análise do veto deve passar por uma comissão e também em plenário. Os vereadores podem mandar o projeto para o arquivo, concordando com a decisão do prefeito, ou derrubar o veto por maioria absoluta, indo então para promulgação do presidente da câmara.

A Prefeitura de Goiânia decretou no último sábado (27) o fechamento do comércio não essencial. As medidas de restrições são para conter a contaminação da Covid-19 e diminuir a taxa de ocupação dos leitos de UTI.

Fonte: G1 Goiás

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