Tempos insensatos e a prisão de Maria do Socorro, por Bruno Espiñeira Lemos

Justiça não pode ter lado, diz criminalista

Desembargadora está presa há 16 meses

Não é acusada de ameaça ou crime violento

“A loucura é vizinha da mais cruel sensatez. Engulo a loucura porque ela me alucina calmamente.”

Clarice Lispector

A poesia, a música, a meditação e a oração salvam-me diariamente do caos cotidiano. Enquanto escrevo costumo receber o influxo mental de poesias e músicas, às vezes frases soltas e aparentemente desconexas à luz do racional. Mas guardo a convicção de que o inconsciente sabe o que faz quando tenta falar mais alto. Nós que aprendamos a lidar com ele.

Por algum motivo, estrofes e frases de Cálice, de Chico Buarque, insistem em pular do meu inconsciente e atormentar o que parece ser a razão, o racional, enquanto escrevo essas palavras e penso no caso da prisão preventiva indeterminada da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Maria do Socorro Barreto Santiago.

“Como beber dessa bebida amarga/Tragar a dor, engolir a labuta/Mesmo calada a boca, resta o peito/Silêncio na cidade não se escuta”. “Como é difícil acordar calado/Se na calada da noite eu me dano/Quero lançar um grito desumano/Que é uma maneira de ser escutado”. “Tanta mentira, tanta força bruta…”.

 

Passados 33 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, ainda ecoa em minha mente o discurso de Ulysses Guimarães, então presidente do Congresso constituinte, embora só o tenha lido e ouvido um pouco mais de uns anos depois de proferido, pois apenas tive a alegria de começar o meu curso na saudosa Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia na turma de 1990. Dizia Ulysses: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”.

Lembro ainda da exortação daquele congressista incansável de que “traidor da Constituição é traidor da pátria”. E quando Ulysses amaldiçoa a tirania certamente ele o faz em todo e qualquer locus público em que se exercite poderes.

Passado tanto e tão pouco tempo, o nosso país vive um momento de dificuldade ímpar, não apenas pela pandemia, mas pelo modo como se tem escolhido agir diante da pandemia.

Em matéria de jurisdição, o desejo de todos que têm compromisso com a Constituição e dela não são traidores é o de que o Judiciário não tenha lados, não faça escolhas seletivas, não troque mensagens de celular com órgãos de acusação ou agências policiais acerca de casos concretos, como se constatou na operação Lava Jato.

Defesa e acusação com a mesma vez e a mesma voz é o único caminho seguro para uma democracia estável e digna do nome.

Feito um breve desabafo republicano sob a ótica da defesa, tomo a “liberdade” de agora tratar propriamente sobre o caso da desembargadora Maria do Socorro. Um caso em que atuo e não gostaria de vê-lo inserido no espectro de enfraquecimento de preceitos constitucionais tão caros à democracia e ao estado de direito, como os princípios da presunção de inocência (artigo 5º, inciso 57, da Constituição Federal), da legalidade (artigo 5º, inciso 39), da ampla defesa e do contraditório (artigo 5º, inciso 55).

A sensação reinante no que diz respeito à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, denunciada na Operação Faroeste, é a de que a sua prisão preventiva que já dura quase 1 e 4 meses atenta visceralmente contra a dignidade humana e representa uma franca e inconstitucional antecipação de pena por meio de uma prisão provisória.

Vislumbra-se no caso um tratamento seletivo diante de delatores, acesso dificultado a delações, requerimentos expressos contidos na peça de defesa sem apreciação. Enquanto todos os pleitos da acusação são prontamente apreciados, a defesa não consegue sequer despachar com o relator, de modo virtual, ou com qualquer dos servidores do seu gabinete.

Tudo isso somado a uma prisão preventiva sem fundamentos concretos e contemporâneos, sem que nunca tenha havido audiência de custódia. Trata-se de uma senhora com 67 anos, com pelo menos duas comorbidades (diabetes e hipertensão) acusada da prática de crimes sem violência ou grave ameaça em plena pandemia. Em nosso ordenamento jurídico existe um sem número de medidas cautelares diversas da prisão.

É essencial que se inicie a discussão acerca das reavaliações das prisões preventivas, assunto ainda não bem absorvido e compreendido pelos julgadores pátrios.

Depois de tanto tempo, essa dificuldade se nota, também, quanto à necessidade de se libertar da mentalidade punitivista atávica que não sabe lidar bem com as essenciais medidas cautelares diversas e que tanto podem auxiliar a nos afastar do estado de coisas inconstitucional de nossos presídios.

Ora, como o relator que supervisionou e determinou todas as medidas invasivas e drásticas na fase pré-processual, já contaminado (consciente ou inconscientemente), pode se afastar do juízo prévio de culpa que já se formou?

Outro tema que precisa se ajustar ao contexto material do devido processo legal e da ampla defesa diz respeito à decisão monocrática de relator nos inquéritos e ações penais originárias que decreta a prisão provisória.

Por fim, ainda nutrindo esperança de que tudo isso se implemente e que a jurisdição penal originária no STJ se aperfeiçoe em nome da técnica e da especialização da matéria, penso, modestamente, que todas as ações penais originárias deveriam ser julgadas pelo conjunto das Turmas Criminais, ou seja, os 10 ministros que integram hoje a 3ª Seção do Tribunal da Cidadania.

Por Bruno Espiñeira Lemos

Advogado Criminalista

Presidente da ANACRIM – DF

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