Juiz proíbe passageiros em pé nos ônibus e determina multa de R$ 5 mil de descumprimento por dia em Goiânia

Uma decisão do juiz José Proto de Oliveira publicada nesta quarta-feira (10) determinou que a prefeitura de Goiânia e as empresas do transporte coletivo cumpram o artigo do decreto municipal que já estipulava a viagem de passageiros apenas sentados e a distância mínima de um metro entre as pessoas dentro dos terminais.

O magistrado deu 48 horas para que a decisão seja cumprida. Em caso de descumprimento, ele estipulou multa diária e individual de R$ 5 mil para as empresas e a prefeitura.

A Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) informou em nota que como órgão gestor está cumprindo o decreto da prefeitura de Goiânia naquilo que lhe compete organizar e fiscalizar a prestação do serviço. A CMTC adianta que não foi notificada da decisão.

A prefeitura de Goiânia informou em nota que a Procuradoria-Geral de Goiânia, logo que tomar conhecimento formal da existência do feito, irá adotar as medidas cabíveis e adequadas à integral e correta observação das restrições contidas nos decretos editados com vistas ao enfrentamento da pandemia.

“Deverão as concessionárias de transporte público coletivo urbano observar, rigorosamente, no âmbito do Município de Goiânia, o limite de capacidade de passageiros sentados, sendo proibido o embarque nos veículos acima deste limite”, escreveu o juiz na decisão.

A TV Anhanguera flagrou dezenas de passageiros aglomerados nos terminais e dentro dos ônibus no primeiro dia após a edição de um novo decreto no domingo (7), que trouxe essas regras para o transporte público.

Às 6h15 de segunda-feira (8), imagens ao vivo durante o Bom Dia Goiás registraram muitas pessoas esperando o ônibus no Terminal Isidória e ônibus saindo do terminal com pessoas em pé. Os passageiros reclamaram que há poucos ônibus, o que gera muita espera por outro transporte. Em muitos dos veículos, como o que faz a linha Maranata, não cabia mais ninguém, nem mesmo em pé.

“Todo dia é a mesma coisa, aí falam, falam, falam que vai mudar, e a gente chega nos terminais e é a mesma coisa. Nada muda para nós”, desabafou uma passageira.

 

O documento determinou regras mais rígidas para os comerciantes, como a proibição do sistema de drive-thru nos restaurantes, bares e distribuidoras de bebidas, que poderão funcionar somente por delivery.

Fonte: G1 Goiás

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