Goiânia e Aparecida afirmam que não vão alterar as próprias regras após decreto do governo para evitar a Covid-19

Decreto da capital é parecido com o do estado em estipular o fechamento do comércio não essencial por 14 dias. Já o de Aparecida determina o fechamento de forma escalonada por zonas. MP-GO disse que vai analisar o caso.

As prefeituras de Goiânia e Aparecida de Goiânia, as duas maiores cidades do estado, informaram que não vão aderir ao decreto do governo estadual para conter o avanço da Covid-19, que começa a valer nesta quarta-feira (17). As administrações continuarão seguindo os próprios decretos, que segundo elas, são similares ao fechamento escalonado do comércio de 14 em 14 dias.

O decreto da capital entrou em vigor na segunda-feira (15). As principais mudanças que o documento impõe estão relacionadas ao funcionamento de atividades consideradas essenciais, mas que devem seguir regras mais rígidas para evitar ao máximo a possibilidade de contaminação. O texto é bem parecido com o publicado pelo governo estadual, segundo a administração.

Em nota, a prefeitura disse que o decreto publicado no dia 13 de março segue vigente. “Conforme o decreto do estado, ao findar dos 14 dias, a flexibilização dependerá da situação de ascensão ou queda da curva pandêmica. No município de Goiânia, esta decisão passará por apreciação do COE, também observando a situação epidemiológica na capital”, explicou o comunicado.

As diferenças entre os decretos do estado e de Goiânia são poucas, principalmente na citação de comércios considerados essenciais. A capital, por exemplo, determinou que supermercados e mercearias adotem limite de uma pessoa por família e sem consumir alimentos no local. Goiânia permitiu a abertura de unidades de psicologia e de fisioterapia direcionadas exclusivamente à reabilitação.

Em Aparecida de Goiânia foi publicada uma portaria com as regras do escalonamento por regiões e também entrou em vigor na segunda-feira (15). A regra é diferente do decreto estadual porque fecha o comércio em uma região, mas abre em outra.

A prefeitura, porém, argumentou que o modelo de isolamento social intermitente, como foi adotado na cidade, é semelhante ao do governo estadual considerando um ciclo de 28 dias, em que 14 regiões vão fechar por 14 dias. Em nota, a administração sustentou que, além disso, várias atividades econômicas não essenciais estão fechadas independente do escalonamento regional.

“O escalonamento regional praticamente suspende tudo entre segunda e sexta-feira – até supermercados. As exceções ao escalonamento são mínimas e todos devem seguir o rigoroso protocolo de segurança sanitária”, disse o comunicado.

Em caso de descumprimento das regras previstas no decreto de Aparecida, a multa pode chegar a R$ 360 mais a cassação das licenças municipais do estabelecimento.

Nesta terça-feira, Goiás registrou o segundo pior dia de mortes da pandemia com 220 óbitos em 24 horas, conforme mostram os dados da Secretaria Estadual de Saúde. O recorde de mortes em um dia foi de 267, no último dia 10. A pasta contabiliza, ao todo, 9.807 óbitos e 440.870 pessoas contaminadas com o vírus.

Punições

O governador Ronaldo Caiado (DEM) destacou que, em caso de descumprimento de medidas restritivas, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pode interferir. Ainda segundo o governador, no caso de municípios em situação considerada de calamidade, o decreto estadual deve se sobrepor ao municipal, com intuito de controlar a oferta e demanda dos serviços de saúde.

“Você não tem leito, se tem demanda maior do que a oferta, então não tem como ter dois protocolos diferentes. […] Hoje a situação do estado de Goiás é de todo o mapa em calamidade, [nesse caso] prevalecem as regras do decreto estadual”, disse.

O procurador-geral do Ministério Público (MP-GO), Ailton Vecchi, detalhou como deve funcionar a “validade” dos decretos municipais e estadual, em caso de conflito. Segundo ele, devido à situação vivida por Goiás, o que as prefeituras podem fazer é impor medidas mais restritivas que as decretadas pelo estado, mas não menos e nem poderão flexibilizar.

“O município tem competência suplementar, onde houver falta de disciplinamento, o município pode intervir e fazer mais rigoroso seu decreto. O que não pode é extrapolar o âmbito do decreto estadual”, detalhou.

Ainda de acordo com Vecchi, o MP-GO deve agir em casos de descumprimento dessas ordens. “Vamos fazer o que sempre fizemos: o caminho do diálogo para que haja ajuste. Não acontecendo, vamos adotar medidas judiciais cabíveis”, explicou.

No caso específico de Aparecida de Goiânia, que havia anunciado um modelo diferente de decreto em relação ao da capital, com revezamento do comércio, o procurador-geral disse que vai avaliar a base científica usada pelo município para criar as medidas adotadas.

 

 

 

 

 

Fonte: G1 Goiás 

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