Relator do Processo no TRE-GO aprova as contas de campanha do Prefeito Gustavo Marques e do Vice-Prefeito Samir Sahori

O Juízo da 11ª Zona Eleitoral desaprovou as contas de campanha de GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA e SAMIR ISSAN ISSA DE ALMEIDA SAHORI, então candidatos ao cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, desacolhendo o parecer técnico conclusivo, e determinou o recolhimento do valor de R$ 482,97 (quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos) ao Tesouro Nacional.

Não concordando com a decisão, o Prefeito Gustavo Marques, através dos seus advogados, recorreu da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral, entendendo que a Sentença não analisou corretamente os aspectos legais regidos pela Lei Eleitoral e pelas Resoluções do TSE.

Em analise, o relator do Processo JUIZ JOSÉ PROTO DE OLIVEIRA, em decisão monocrática, reformou a Sentença:

Ante o exposto, ao Recurso Eleitoral CONHEÇO e DOU PROVIMENTO para as contas de Gustavo Marques de Oliveira e Samir aprovar, com ressalvas, Issan Issa de Almeida Sahori, então candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, nas eleições de 2020, no município de Formosa-GO.

 

Por Lance Goiás

Decisão Monocrática CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS

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