Pedro Paulo pede à OAB-GO eleições virtuais e participação de inadimplentes

O advogado goiano Pedro Paulo de Medeiros, mais conhecido como Pepê, pediu à OAB-GO e ao conselho federal da Ordem para dispensar a advocacia de apresentar quitação financeira de anuidade para a escolha dos novos dirigentes da entidade. A eleição acontece em novembro deste ano.

Pepê, que também é diretor regional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), protocolou o pedido na segunda (19). O documento também solicita que as eleições da Ordem ocorram pela internet em todas as Seccionais e Subseções do Brasil.

Os pedidos, segundo ele, se justificam “diante do cenário regional, nacional e mundial de calamidade pública ocasionado pela covid-19, que impactou significativamente o exercício profissional da advocacia brasileira, reduzindo sensivelmente os ganhos financeiros, dificultando o pagamento da anuidade pela maioria das advogadas e advogados goianos”.

“Não é apenas um exercício de democracia livre, mas de decisão de rumos e sobrevivência para a profissão e para as vidas dessas advogadas e advogados”, reforça sobre a importância de toda a advocacia poder escolher os próximos dirigentes.

Além disso, Pedro pede que o pleito seja dividido em dois dias – sendo um dia útil e um feriado ou final de semana, a critério da Seccional. Ele argumenta que isso possibilitará maior participação da advocacia.

Legislação

Vale citar, o Estatuto da Advocacia e da OAB preveem que só advogados inscritos com a anuidade em dia podem ser candidatos nas eleições da OAB. O pedido é para que, excepcionalmente, a legislação permita aos inadimplentes com a Ordem (e regularmente inscritos) possam votar e ser votados.

 

Fonte: Mais Goiás

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