Programa do MEC prevê incentivo financeiro a escolas de ensino fundamental

Elogiado pela ampla abrangência em unidades de educação básica, o Programa Brasil na Escola, da Secretaria de Educação Básica (Seb) do Ministério da Educação (MEC), prevê uma injeção de até R$ 200 milhões na educação pública. Com três eixos básicos, o programa busca aplicar uma série de inovações na organização do ensino fundamental.

Na prática, o programa beneficiará escolas que têm menor estrutura pedagógica e escolar, e que abrigam alunos de oriundos de famílias de maior vulnerabilidade social.

A iniciativa se baseia nas metas 2 e 7 do Plano Nacional de Educação (PNE), que são, respectivamente:

  • igualar a duração do ensino fundamental para 9 anos, para todos os estudantes de 6  a 14 anos, e garantir que pelo menos 95% deles concluam a etapa na idade recomendada;
  • incentivar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades. Atingir as médias nacionais 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental, 5,5 nos anos finais do ensino fundamental e 5,2 no ensino médio – ambas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

De acordo com o MEC, a adesão das escolas públicas que se enquadram nos pré-requisitos dos eixos da proposta será voluntária. A implementação do programa será sob regime de colaboração com estados, Distrito Federal e municípios. O aspecto financeiro, contudo, dependerá da disponibilidade orçamentária da União.

“Para estudantes e professores, a adesão no programa significará mais recursos na escola. Tanto do ponto de vista financeiro quanto de apoio técnico-pedagógico para as equipes escolares”, afirma o diretor nacional de Educação Básica e do Programa Brasil na Escola, Helber Vieira.

Entenda os eixos

Intitulado como “Apoio técnico e financeiro às escolas”, o primeiro eixo do Programa Brasil na Escola priorizará a participação das escolas públicas que:

  • ofertarem os anos finais do ensino fundamental, e que possuírem nota igual ou inferior a 3,5 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb);
  • ofertarem os anos finais do ensino fundamental, e que sejam compostas por pelo menos 70% dos alunos introduzidos em famílias beneficiárias do Bolsa Família; e
  • escolas públicas ofertantes dos anos finais do ensino fundamental sem nota no Ideb.

O apoio técnico e financeiro às escolas enquadradas nesse eixo foca no fortalecimento das lideranças e consequentemente o aperfeiçoamento da estrutura pedagógica.

Segundo o MEC, o primeiro ciclo bianual do eixo prevê o pagamento inicial do valor único de R$ 10 mil para as escolas que realizarem a adesão. O pagamento levará em consideração a quantidade de alunos matriculados nos anos finais do ensino fundamental. Cada estudante matriculado nos anos finais, equivale a R$ 150.

O valor, que é variável, pode ser repassado à instituição em três parcelas: 35% após o envio das informações do primeiro monitoramento do progresso do programa; mais 35% após o envio das informações do segundo monitoramento; e, finalmente, 30% após a apuração, para confirmar se houve redução dos índices de evasão, abandono e maior aprendizado.

A “valorização de boas práticas” é o nome do segundo eixo, que se propõe a incentivar a promoção de boas práticas. Nessa modalidade, o foco é a melhoria da aprendizagem. A destinação é às escolas que atenderem requisitos como:

  • estar entre as 2 mil escolas públicas ofertantes dos anos finais do ensino fundamental que possuírem os menores percentuais de proficiência de 0 a 4 nos testes do Sistema de Avaliação da Educação Básica; ou
  • entre as 8 mil escolas públicas que conseguirem diminuir o percentual dos níveis de proficiência de 0 a 4 nos testes do Sistema de Avaliação da Educação Básica, considerando as duas últimas edições.

O último eixo se trata da “inovação”, com ações que estimulam as escolas a elaborar modelos pedagógicos para as estratégias de ensino e aprendizagem. Nesse eixo, as escolas participantes serão selecionadas através de edital. Contudo, as formas de fomento, diretrizes e avaliações de como o processo será aplicado ainda estão em discussão.

O doutor em psicologia educacional Afonso Galvão enumera os três principais benefícios que o projeto envolve:

“O projeto busca melhorar a situação de escolas que tiraram nota inferior a 3,5 no Ideb. São escolas de comunidades mais pobres e que precisam, realmente, de incentivos. Essas escolas certamente se localizam em regiões periféricas e têm de ser atendidas. Em segundo lugar, o projeto coloca dinheiro em escolas, para que questões prementes, inclusive de espaço físico, sejam resolvidas, mas também para que questões didáticas sejam bem equacionadas” explica Galvão.

“O projeto também premiará iniciativas que são importantes em termos de desenvolvimento e estratégias pedagógicas de qualidade. Então, se a implementação do projeto for da forma como está escrito, se trata de um projeto louvável, que pode fazer a diferença para escolas que têm sido mal avaliadas e não tão bem-sucedidas em termos de estratégias de desenvolvimento de ensino e aprendizagem”, finaliza.

Como participar?

Os secretários e dirigentes das escolas que se enquadram no programa têm do dia 12 de abril até o dia 28 de maio para realizar a adesão ao projeto através do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), através do módulo PAR 4.

A partir daí, é necessário que o representante assine o termo de adesão, escolha a unidade educacional que representa e indique os coordenadores que serão os pontos focais da Secretaria de Educação Básica, na Secretaria de Educação.

 

Fonte: Metrópoles

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