União Europeia acusa Apple de práticas anticompetitivas em loja de aplicativos

A União Europeia acusou nesta sexta-feira (30) a Apple de manter práticas anticompetitivas em sua loja de aplicativos, a App Store.

A Comissão responsável pela regulação de mercado disse que a fabricante do iPhone “abusou de usa posição dominante na distribuição de apps de streaming de música”.

Essa é a avaliação preliminar das autoridades europeias, que emitiu um “comunicado de acusações” após um requerimento do Spotify, serviço de streaming que concorre com o Apple Music.

Esse é um passo formal do bloco para iniciar investigações antitruste. A Apple será convidada a responder às acusações iniciais.

A União Europeia focou em duas regras que a Apple impõe aos criadores de aplicativos:

  1. o uso obrigatório do sistema da própria empresa para compras dentro desses apps, no qual a fabricante do iPhone fica com uma fatia entre 15% e 30% de todas as transações;
  2. e uma regra que proíbe que os criadores de aplicativos avisem os usuários de outras opções de compra, a partir de um site, por exemplo.

 

Caso as investigações determinem que a Apple infringiu as regras de competição, a empresa pode ser multada em até 10% de sua receita anual, o que pode chegar a US$ 27 bilhões, considerando a receita anual de US$ 274,5 bilhões que teve no ano passado.

A companhia também pode precisar mudar o seu modelo de negócios da App Store, que é alvo de reclamações de diversos desenvolvedores de aplicativos.

Ao G1, a Apple disse que não comentaria o caso.

O Google, que desenvolve do sistema concorrente Android, também cobra comissões pelas transações em sua loja, a Play Store – porém, a plataforma é mais aberta para lojas alternativas.

Briga com criadora de ‘Fortnite’

 

Em 2020, a Epic Games, criadora do jogo “Fortnite”, iniciou uma batalha judicial contra a Apple, alegando que a fabricante do iPhone exerce um monopólio ilegal sobre a distribuição de aplicativos para seus sistemas operacionais.

O game foi removido da App Store, do iPhone, quando foram oferecidos descontos na compra de “V-Bucks” (a moeda virtual do “Fortnite”) para quem comprasse diretamente da Epic, sem a intermediação do sistema de pagamentos da Apple.

Pouco depois do início dessas acusações, um grupo com criadores de apps como Spotify, Tinder e do jogo “Fortnite” criaram uma aliança para pressionar a Apple contra o “imposto” cobrado em sua loja de aplicativos.

Com protestos de desenvolvedores, a empresa reduziu pela metade as comissão para pequenas empresas no início de 2021.

Desenvolvedores que ganham menos de US$ 1 milhão por ano pagam taxa de 15% nas transações pela loja de aplicativos do iPhone, iPad e Mac.

Na mira de autoridades

 

As ações judiciais da Epic Games foram levadas aos Estados Unidos e à União Europeia.

Desde então, as práticas da Apple em sua loja de aplicativos começou a ser investigada por senadores dos EUA e pelo regulador de concorrência do Reino Unido.

Fonte: G1

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