MP investiga desvios em contratos do governo do DF com empresas de transporte escolar

O Ministério Público do DF investiga desvios que chegam a mais de R$ 8 milhões em cinco contratos da Secretaria de Educação para o serviço de transporte escolar. Os contratos na mira dos promotores foram celebrados entre 2017 e 2019, na gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg e no primeiro ano da atual gestão do governador Ibaneis Rocha.

Os desvios ocorriam de duas formas: por meio do pagamento do ISS superior ao devido e pelos custos da depreciação dos ônibus. A alíquota de ISS para atividade de transporte escolar é de 2%. Mas as empresas cobravam e o GDF pagava 5%. Em relação ao pagamento pela depreciação dos veículos, a norma estipula o reembolso apenas por ônibus que têm até 5 anos de uso. Mas as empresas estavam recebendo por ônibus que tinham mais de 5 anos na praça.

Uma das empresas envolvidas foi fundada pelo deputado Valdelino Barcelos. Até 2018, antes de assumir o mandato, ele era presidente da empresa Coopercam cujo contrato foi superfaturado em quase R$ 3,5 milhões, segundo relatório da Controladoria Geral da União, que embasou as investigações do MP. Outras duas empresas são ligadas à família do empresário Ronaldo de Oliveira, preso na operação Trickster. Uma delas, a Rodoeste, é comandada pelo filho Ronaldo, e a outra, a Oliveira Transportes, é gerenciada pela companheira do empresário, Soraya Gomes. Promotores também investigam o envolvimento de servidores da secretaria que estariam direcionando o pagamento às empresas e, inclusive, teriam recebido para isso.

Agora, os promotores calculam todo o valor pago de forma indevida e pretendem acionar a Secretaria de Educação para cobrar o ressarcimento ao erário. Eles também analisam provas da operação Trickster, que apura esquema de fraude no sistema de bilhetagem do antigo DFTrans e que resultou na prisão de Ronaldo Oliveira.

Procurada, a companheira de Ronaldo, Soraya Gomes, disse que não iria se manifestar pela Oliveira Transportes. Gerente da empresa Rodoeste, comandada pelo filho de Ronaldo, Adelino Medeiros admite o recebimento adicional do ISS e afirma está fazendo a devolução da diferença.

“O processo de depreciação (dos veículos) é de outras empresas. É importante que se coloque a verdade dos fatos. A questão de depreciação não tem nada a ver com as empresas. Até onde eu li o relatório (da CGU) a relação com a Oliveira era a mesma coisa. Sobre o ISS, várias empresas tentaram contestar essa situação da mudança do entendimento da lei (da cobrança de 5% para 2%). Mas, como não foi possível, a gente autorizou o desconto e até onde eu saiba isso aí foi resolvido. Agora eu fiquei surpreso com a questão do Ministério Público estar investigando isso”, alegou.

Procurado, o deputado Valdelino não respondeu aos contatos da reportagem. O atual presidente da Coopercam, Edmar Rosa, atribuiu a responsabilidade do pagamento pela depreciação de veículos com mais de 5 anos de uso a um erro da Secretaria de Educação.

“A depreciação do preço dos carros foi um erro de edital deles, da Secretaria (de Educação). Mas a Secretaria não assume. Só que foi um erro de edital deles. Qual empresa ia usar de má fé de depreciação de preço sabendo que isso ia gerar um problema lá na frente? Nenhuma empresa usou de má fé hora nenhuma. E sobre o imposto (ISS), nenhuma empresa usou de má fé. Nós que tivemos expertise e recolhermos o outro por fora. O advogado que orientou”, explicou.

O relatório da Controladoria Geral da União mostra que além dessas ilegalidades, há indícios de favorecimento das empresas a partir de regras que restringiam a participação de firmas menores. Como a exigência de comprovação de propriedade de 70% dos veículos usados pela empresa.

Desde janeiro de 2020, a gestão do transporte escolar ficou sob a responsabilidade da TCB. Com isso, a empresa também passou a ser alvo do Ministério Público. Em nota, a Secretaria de Educação informou que tomou conhecimento do relatório, está analisando a documentação e vai adotar as medidas cabíveis.

 

Fonte: CBN

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