PL 3729/2004: José Nelto denuncia desmonte da Lei de Licenciamento ambiental

PL 3729/2004: José Nelto denuncia desmonte da Lei de Licenciamento ambiental

Deputado Federal José Nelto - Portal da Câmara dos Deputados

O deputado federal José Nelto (Podemos-GO) vê com preocupação a criação de novas regras para o licenciamento ambiental, viabilizadas pelo PL 3729/2004, aprovado na Câmara dos Deputados. “O Senado tem que modificar essa matéria. E o Congresso precisa repensar a política de proteção ao meio ambiente, já que o Governo não o faz”.

Para o Parlamentar, a matéria apresenta um risco inestimável aos biomas brasileiros. “Estamos tratando com desleixo das nossas riquezas naturais e brincando com o futuro, com a vida das novas gerações”, prontuou o Parlamentar.

A tônica do Projeto, de acordo o alerta do deputado, é a simplificação de processos para a viabilidade de obras que intervém diretamente na natureza, dispensando o rigor do licenciamento para  uma série de atividades econômicas, inclusive a ampliação de estradas e, também, para o exercício da agricultura e da pecuária.

Outro ponto denunciado por Nelto é a licença por adesão e compromisso, um tipo de licenciamento por autodeclaração do responsável.A legislação vai concentrar o poder de decisão nos órgãos governamentais, acabando com as consultas a comunidades tradicionais sobre obras que passem por seus territórios.

Estradas como a BR-163 que corta a Amazônia, por exemplo, podem ser pavimentadas sem a exigência do processo. O Greenpeace destacou que a  matéria traz um “verdadeiro show de horrores” e que os deputados favoráveis “fecharam os ouvidos para a sociedade”.

“Não podemos desrespeitar a natureza e pensar que a conta não chegará. Essa pauta não é desenvolvimentista. É um retrocesso”, encerrou o vice-líder da maioria na Câmara dos deputados.

 

Fonte: Assessoria de imprensa  do deputado José Nelto

print