Ministério da Saúde admite que deixou vencer 1,7 milhão de testes para Covid

O Ministério da Saúde deixou estourar o prazo de validade de aproximadamente 1,7 milhão de testes RT-qPCR para Covid-19. A informação foi apurada pelo Metrópoles com a pasta. Os exames serão “substituídos sem custo”, alega o ministério, sem, no entanto, informar como ou quando – nem repassar qualquer documento que confirme o mecanismo de troca.

Todos foram comprados pelo governo federal em abril de 2020, via Fundo Estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). No total, o lote continha cerca de 10 milhões de testes, que foram produzidos pelo laboratório Seegene, da Coreia do Sul. Desde então, quatro ministros já passaram pela gestão da pasta – e parte do lote seguiu encalhado.

Cada teste custou aos cofres públicos R$ 42, segundo informação enviada pelo Ministério Público Federal à CPI da Covid-19. Isso significa que, além de os brasileiros não terem tido acessos aos exames, o desperdício pode chegar a R$ 71,4 milhões. O Ministério da Saúde não revela qual seria a justificativa para que a Opas ou a empresa produtora assumissem os custos da troca, considerando que o problema com o material não foi na produção, mas sim na inépcia para distribuição no país.

Em dezembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ampliou o prazo de validade dos testes, por mais quatro meses, após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que 6,9 milhões de exames estavam encalhados em um galpão do governo federal em Guarulhos (SP).

No início de abril de 2021, o Metrópoles mostrou que, desse total, 2,8 milhões de exames RT-qPCR seguiam sem destinação.

À época, a pasta acenou com a possibilidade de nova avaliação da Anvisa para estender o prazo de validade dos exames para Covid-19 estocados. E acrescentou que “trabalha, juntamente com os estados e municípios, para que nenhum teste perca a validade”.

Por sua vez, a agência reguladora afirmou, ao Metrópoles, que não tinha “perspectiva do que poderá ocorrer com os referidos testes”.

Na avaliação do ministro do TCU, “causa preocupação esse alto número, especialmente se comparado com o histórico de utilização do insumo nos últimos 12 meses”.

Ao Ministério Público Federal (MPF), o governo federal informou que cogitava incinerar os testes sem destinação. O tema é assunto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que apura ações e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a condução da pandemia do novo coronavírus.

Em nota enviada na tarde de terça-feira (18/5) ao Metrópoles, o Ministério da Saúde alegou que “os 1,7 milhão de testes RT-qPCR que estão fora do prazo de validade serão substituídos pelo fornecedor”. Segundo o órgão, não haverá custo.

O procedimento de substituição, porém, não foi informado pela pasta. Procurada, a Opas não respondeu, até a última atualização desta reportagem, se haverá prejuízo à organização, uma vez que o governo brasileiro alega que não terá custo com a troca.

O Ministério da Saúde acrescentou que já distribuiu aos estados mais de 31 milhões de testes. “Cabe ressaltar que a pasta tem 29,8 mil testes prontos para serem distribuídos a partir da demanda dos estados”, prosseguiu. O número de exames a serem destinados equivale a 1,75% do lote que perdeu a validade.

Dados disponíveis no Localiza SUS, plataforma administrada pelo governo federal, indicam que 19,8 milhões de exames do tipo RT-qPCR foram enviados aos estados. O restante (11,6 milhões) são testes rápidos.

Nem todos, contudo, foram aplicados – apesar de distribuídos. No último dia 30 de abril, durante a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, o secretário substituto de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Gerson Pereira, disse que 15,5 milhões de exames RT-qPCR foram realizados em laboratórios públicos.

Inicialmente, a meta era superar 24 milhões de RT-qPCRs até dezembro de 2020. O objetivo fracassou.

Quando acrescentados os testes RT-qPCR realizados em laboratórios privados, o número sobe para 25,2 milhões no país. Incluindo exames de sorologia, anticorpo e antígeno (teste rápido), vai a 48,4 milhões.

“Isso corresponde a aproximadamente 23% da população do país”, calculou o secretário, incluindo os cerca de 34% dos testes aplicados que deram positivo.

A taxa de positividade desses exames é bem superior ao limite de 5%, indicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como patamar indicativo de que a pandemia de Covid-19 está controlada.

Segundo dados levantados pelo Metrópoles por meio do site Our World in Data, a taxa de positividade de testes para Covid-19 é de 1%, 4,5% e 4,6%, respectivamente, em Portugal, França e Estados Unidos. A percentagem considera a média contínua de sete dias.

Em países com uma alta taxa de positividade, o número de casos confirmados provavelmente representa apenas uma pequena fração da verdadeira quantidade de infecções.

 

Fonte: Metrópoles 

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